CNJ abre ação contra juiz que humilhou guarda

Órgão listou cinco condutas irregulares do magistrado, que tem 15 dias para se defender
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O desembargador que o humilhou um guarda municipal, Eduardo Siqueira | Foto: DIVULGAÇÃO/INTERNET
O desembargador que o humilhou um guarda municipal, Eduardo Siqueira | Foto: DIVULGAÇÃO/INTERNET | O desembargador que o humilhou um guarda municipal, Eduardo Siqueira | Foto: DIVULGAÇÃO/INTERNET

Órgão listou cinco condutas irregulares do magistrado, que tem 15 dias para se defender

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O desembargador que o humilhou um guarda municipal, Eduardo Siqueira | Foto: DIVULGAÇÃO/INTERNET

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira, no domingo 26, por humilhar o guarda municipal Cícero Hilário na praia de Santos, litoral paulista.

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Dessa forma, a CNJ listou cinco condutas irregulares do magistrado que, segundo a entidade, feriram a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Além disso, Siqueira teria cometido o crime de desacato contra o agente municipal e violado a Lei de Abuso de Autoridade.

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Se a corregedoria encontrar indícios de infração de conduta, Siqueira poderá ser afastado. Mas continua recebendo salário. Ainda, o caso pode ser remetido ao Ministério Público Federal, de modo que sejam adotadas providências no âmbito penal ou civil.

O desembargador que humilhou o guarda em Santos pertence à corte que aprovou a prisão da mulher que ousou sentar-se numa praça deserta em Araraquara (SP). Siqueira, que já foi alvo de 42 procedimentos disciplinares em mais de 15 anos, tem 15 dias para apresentar sua defesa.

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2 comentários Ver comentários

  1. Se esse desembargador foi favorável a prisão da mulher em Araraquara , merece ser afastado e execrado. Porém quero, ao mesmo tempo,parabenizá-lo pela atitude tomada contra o guarda municipal, que se acovardou diante de uma autoridade. Esses sujeitos atrabiliários são os mesmos que agridem mulheres, menores e idosos, usando a força e algemando cidadãos de bem. O guarda em questão em vez de medalhas merecia era suspensão das atividades por covardia e falta de coragem. Se fosse um velhinho ou um cidadão qualquer poria no solo, batiam e levariam algemado para a delegacia. O resto é hipocrisia e falta de bom senso.

  2. Que tipo de resposta se dá a atitudes prepotentes?
    Certamente tem o indivíduo em mente, situações aprontadas por seus “pares” por ele presenciadas durante toda a vida, o q o tornou um ser supremo. Tipo assim, quem é Deus? Foi isentão porque não teve patrão. Irá para a reserva, solto, com salário de bacana, e de forma antagônica, como muitos, gravou seu nome na “estória”.

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