Cobrança de mensalidade em universidades públicas entra na pauta da CCJ

No entanto, projeto isenta de pagamento alunos pobres
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Alunos com condições financeiras deverão pagar mensalidade em universidades públicas | Foto: Isa Correa/Secom UnB
Alunos com condições financeiras deverão pagar mensalidade em universidades públicas | Foto: Isa Correa/Secom UnB

Uma proposta em tramitação desde 2019 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: a criação da cobrança de mensalidade nas universidades públicas. O projeto pode ser analisado nesta terça-feira, 24, a partir das 13 horas.

A proposta é do deputado General Paternelli (União Brasil-SP) e conta com aval do relator na CCJ, Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Na pauta da CCJ, há ainda outros 28 projetos.

Em trecho do relatório que será analisado pela comissão, Kataguiri cita que alunos sem condições financeiras continuarão a contar com ensino gratuito. “Não estamos eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita. A gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que dela precisam”, defende o parlamentar.

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A mudança proposta altera o artigo 207 da Constituição Federal, que passa a citar a cobrança de mensalidades. De acordo com o projeto, a meta é fazer com que as universidades garantam seu próprio custeio.

A proposta cita que qualquer universidade — federal, estadual ou municipal — poderá cobrar valor mensal de alunos que possam arcar com os estudos.

“Cada um desses entes poderá, se assim quiser, disciplinar a cobrança de mensalidade, observando a gratuidade garantida aos alunos pobres. A autonomia administrativa e legislativa dos diferentes entes é mantida. O que a PEC [ Proposta de Emenda à Constituição] faz é alterar a disciplina que a Constituição Federal dá ao ensino público superior, disciplina esta que impõe, em todos os casos, a gratuidade”, cita Kataguiri.

Caso seja aprovado na CCJ, o projeto precisa seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, há necessidade de, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos pela aprovação. Depois de aprovado por deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.

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7 comentários Ver comentários

  1. Eu sempre fui favorável em cobrar mensalidade de quem tem condições de pagar o ensino superior.
    O sujeito estuda em colégio particular a vida inteira, faz cursinho, presta vestibular e estuda a custas do pagador de impostos por vários anos.
    Ao passo que o filho de um trabalhador estuda em colégio público e quando vai cursar o ensino superior paga mensalidade no ensino privado.
    É muito raro você ver pobre na USP. Cobrando mensalidade (em tese) reduz a despesa para o pagador de imposto e este dinheiro poderia ser revertido para o que é mais urgente…creche e ensino básico.
    E o pior de tudo é ver que este universitário que não pesquisa, não gera valor para a sociedade fica enchendo o nariz de cocaína nas festas universitárias e fica com nojo do povo (que paga os seus estudos)
    Independentemente do idiota do MBL (Kim Kataguiri) que apoia o projeto, acho que deve avançar

  2. SUGESTÃO PARA ACABAR COM ESSA DISCUSSÃO:
    1- TODOS ALUNOS TERÃO O PRIMEIRO SEMESTRE GRATUITO
    2- A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE, NOTAS ACIMA DE 9,0- GRATUITO COM DIREITO A BOLSA
    NOTAS ENTRE 7 E 8,9- GRATUITO
    NOTAS ABAIXO DE 7,0- COBRANÇA DE SEMESTRALIDADE
    3- SE O ALUNO REAGIR COM NOTAS CRESCENTES, VOLTA O ESQUEMA CITADO

    1. Pensa no esquema que se formaria entre prof. e aluno para compra e venda de notas… Melhor proposta é gratuidade por comprovação de insuficiência financeira.

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