Código Eleitoral volta a ter quarentena para juízes, procuradores, policiais e militares

Entenda as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados
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Alterações foram aprovadas durante a madrugada
Alterações foram aprovadas durante a madrugada | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, 16, a votação dos destaques (alterações no texto original) do projeto que cria o novo Código Eleitoral. Agora, a matéria segue para o Senado. Com placar de 273 x 211, os parlamentares decidiram ressuscitar a quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público Federal, militares e policiais que queiram se candidatar a partir de 2026. Partidos de esquerda orientaram a bancada a se posicionar a favor da medida. O governo federal foi contra.

Na semana passada, os congressistas derrubaram a quarentena do texto-original. Contudo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças do Centrão articularam-se pela apresentação de uma emenda que reincorporou o dispositivo. Críticos afirmam haver tentativa de impedir candidaturas de ex-integrantes da Operação Lava Jato. Durante as tratativas, a manobra possibilitou a reinclusão das categorias antes previstas, além de encurtar o período de quarentena para quatro anos — inicialmente, previa-se cinco.

Transparência

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O projeto altera a forma de prestação de contas dos partidos. Atualmente, os dados são enviadas através do Tribunal Superior Eleitoral. A proposta estabelece que seja usado sistema da Receita Federal, menos detalhada. Além disso, reduz possíveis punições para partidos com problemas em suas prestações de contas. É estabelecido um limite de R$ 30 mil para as multas por irregularidades nas prestações de contas das siglas. A proposta também transforma o fornecimento dessas informações em processo administrativo.

Propaganda política

A propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral volta a valer. O novo código retira ainda especificações a tamanho de propagandas físicas, como cartazes e faixas. O texto aprovado pelos deputados determina que as redes sociais divulguem suas diretrizes de moderação de conteúdo. O PT retirou do texto uma vedação a moderação ou limitação do alcance de conteúdo “que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa de candidatos a cargos políticos.”

Fidelidade

A proposta estende a fidelidade partidária a prefeitos, governadores, senadores, e ao presidente da República. Hoje, diferentemente de deputados e vereadores, eles podem migrar de legenda livremente. Deputados e vereadores correm risco de perder o mandato quando mudam de sigla fora do período estipulado para essas trocas, no começo do ano da eleição mais próxima do fim do mandato. A proposta aprovada determina que todos os ocupantes de cargos eletivos só poderão migrar na janela do ano da eleição mais próxima do fim do mandato.

“Minorias”

A proposta determina que votos recebidos por mulheres e negros eleitos valham o dobro na divisão de recursos dos fundos partidário e eleitoral. Foi aprovado um destaque para incluir indígenas nessa política, mas só relacionado ao fundo partidário. O texto determina que ao menos 30% dos cargos de direção dos partidos sejam ocupados por mulheres.

Pesquisas eleitorais

A proposta aprovada censura a publicação de pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição, portanto, o sábado. Atualmente, esses levantamentos podem ser divulgados até o início da votação. O texto proíbe ainda que sejam realizadas pesquisas bancadas com recursos da própria empresa que faz o levantamento. A ressalva é quando a companhia é ligada a organização jornalística.

Leia também: “O recado das ruas exige liberdade”, reportagem publicada na Edição 77 da Revista Oeste

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21 comentários Ver comentários

  1. Golpe SAFADO, CANALHA. Pessoas com carreiras públicas reconhecidas impedidos de se candidatar e enquanto isso, ladrões, assassinos, traficantes, etc., podem se candidatar E ASSUMIR OS CARGOS, enquanto seus processos não chegam ao fim (o que tem significado, na prática, NUNCA). Inclusive uma boa parte dos que votaram esta excrescência são exatamente estes bandidos citados por mim anteriormente. Estes, sim é que deveriam ser impedidos de participar das eleições e ainda mais, de ocupar cargos públicos, até que suas pendências fossem resolvidas.

  2. O MEDO DOS CANALHAS É EXPLÍCITO. VÃO IMPEDIR NA MARRA
    CANDIDATOS CONSERVADORES, JUÍZES, PROCURADORES COM FOCO NAS LEIS QUE PROTEGEM CRIMINOSOS. COMO FICA A SAGRADA SEARA DA CORRUPÇÃO?
    NÃO É A TOA QUE RETOMARAM A PAUTA E RAPIDAMENTE FOI APROVADA.
    O CONGRESSO É UM COVIL DE BANDIDOS.

    1. Vanessa, e todos os outros que promovem justiça também como juíses, magistrados promotores, policiais e militares. Como vc disse ladrões pode. Assim como todos os que têm foro privilegiado e dependem do STF.
      Renan e Asiz estão na CPI julgando o presidente, veja a situação de total insegurança jurídica em que estamos.

  3. Sou Bombeiro Militar, no meu país (Brasil) os “puliticus” me consideram um estorvo, um câncer, um fdp, um zero à esquerda, uma ameba…Se o Militar não pode se candidatar também deveria ser desobrigado a votar. País dominado pelo capeta…

  4. Só tem uma palavra para esses vagabundos. Fdps. No AMOR da rua não vamos chega a lugar nenhum. Essas coisas só se resolver na porrada ai Sim eles vão acreditar no povo

  5. Enquanto a maioria do Legislativo for de esquerda, nossos representantes serão o máximo, o top, dos possíveis desqualificados. Juiz, promotor, militar, policial, …, coincidentemente, em princípio, todos empenhados em promover a ordem, o cumprimento das leis e na manutenção da paz com fins de um desenvolvimento social saudável.
    Isso, para a esquerda é temerário, necessita de crises, imprescinde de lodo, do esgoto, para se estabelecer, a ponto de dificultar a ida desses indivíduos ao Congresso, enquanto que a de vagabundos, marginais, ignorantes e oportunistas não‼!
    É tão evidente o mal que esse cancro designado como conjunto de esquerdistas reunidos em grupelhos chamados de partidos políticos, faz ao País, que chega a revolver o estomago cada ação sua e ato!

  6. Com tanto assunto importante e super relevantes – reformas administrativa e tributária por ex… resolveram aprovar reforma eleitoral???? E pior, com retrocessos ao sistema atual? É o fim da democracia do povo.

    1. Sim, Fabio, é por demais vital limparmos o Legislativo.
      Lira infelizmente é mais um deles, não foi eleito Presidente da Câmara à toa, necessita retribuir seus pares.
      É nosso dever de casa, nas eleições seguintes, não recolocarmos todos que votaram ou se comportaram contra os interesses da população brasileira!
      A escolha dos novos é difícil, mas não impossível; que se pesquise muito a vida pregressa de cada candidato!

      1. Marco enquanto houver o tal do quociente eleitoral não vamos a lugar algum. Li que nas últimas eleições fora 19 eleitos pelo voto direto (escolha popular) , e isso implicou em 213 artistas que entraram pela janela, sem que ninguém os tivessem escolhido, ai companheiro dá nisso que estamos vendo.
        Depois falam que não sabemos votar.

    2. Isso eles não fariam nunca, estamos vendo um filme de horrores sem hora para acabar, UMA MISSA COMPLETAMENTE ENCOMENDADA para atender setores de esquerda.

      1. Verdade, Fernando, infelizmente nosso Legislativo é composto, em sua grande maioria, por pessoas absolutamente prejudiciais ao País, motivo pelo qual só sai o que não presta de lá, é proposital, consciente, tratam dos seus!

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