Começa a discussão sobre a Lei Orçamentária

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional começou a avaliar os projetos que alteram as regras das emendas parlamentares e da execução orçamentária. É esperado que o relatório sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votado ainda hoje.
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Reunião da  Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para apreciar duas propostas (PLNs 2/20 e 4/20) que alteram a LDO para regulamentar a execução orçamentária de emendas parlamentares impositivas
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para apreciar duas propostas (PLNs 2/20 e 4/20) que alteram a LDO para regulamentar a execução orçamentária de emendas parlamentares impositivas Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Congresso quer ter mais controle sobre o orçamento do Governo Federal

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional começou a avaliar os projetos que alteram as regras das emendas parlamentares e da execução orçamentária. É esperado que o relatório sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votado ainda hoje.

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O relator, deputado federal Cacá Leão (PP/BA), sugeriu mudanças no texto enviado pelo governo, com o objetivo de dificultar que o governo altere o destino de emendas parlamentares.

Segundo informações do Estadão Conteúdo, um dos seus três projetos enviados, o governo garantiria a emenda de relatores e de comissões, mas também confirmaria ao executivo a possibilidade de liberar os recursos ao longo do ano. No parecer, o relator quer proibir que o governo faça isso sem que passe por votação no Congresso.

Acompanhe a discussão no Congresso Nacional:

 

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