Comissão aprova bloqueio salarial de acusado de violência doméstica

Após receber denúncia, delegado terá prazo de 24 horas para solicitar intervenção à Justiça
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Debate ocorrerá n próxima quinta-feira, a partir das 14h30  | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Debate ocorrerá n próxima quinta-feira, a partir das 14h30 | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A Comissão dos Direitos da Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26, uma proposta que permite o bloqueio de bens e do salário de acusados de crimes de violência doméstica.

A proposta cita que caberá ao delegado, num prazo de 24 horas, após a denúncia apresentada pela vítima, solicitar o bloqueio à Justiça Criminal. Não há registro no texto, no entanto, de quais provas devem ser apresentadas para que a solicitação ao juízo ocorra. Caso a Justiça aceite o pedido e não encontre bens em nome do acusado, a proposta prevê que o salário deve ser alvo do bloqueio.

“O momento da acusação é definido como o ideal para a medida determinada de garantia, pois assim não haverá tempo do agressor se desfazer legalmente de seus bens. Em regra, a forma covarde de agressão às mulheres também passa pelo desfazimento do patrimônio do casal assim que começam as agressões, pois com o temor de ter que pagar pensão a filhos ou mesmo a mulher, o homem covardemente se desfaz dos bens”, cita o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta.

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O parlamentar diz ainda que o bloqueio de bens é “uma forma de coerção legal para a diminuição dos casos de que trata a Lei Maria da Penha, a penhora de salários também é uma forma de coerção, pois como sabemos tem uma influência no comportamento do agressor”.

A relatora da proposta na comissão é a deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP). Para ela, “o bloqueio de bens pode revelar-se uma medida bastante eficaz para romper esse processo”. A proposta, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, com o aval na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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3 comentários Ver comentários

  1. 20% da violência dentro de casais é feita pela mulher. Há um caso de esposa que mata o marido para 5 em contrário mas considerando que no caso de matanças ou maltratos de crianças em família com sobrevivência, 70% dos casos são feitos pela MÃE, a menor proporção de casos de maridos mortos do que de esposas mortas deve vir apenas da menor força física. Numa caso caso essa medida (assim com as próprias estilo Maria da Penha) são um perigo de que seja a esposa má e o pior, maltratadora dos FILHOS que use mal essas medidas e leis para continuar fazendo isso, e também fazer um maltrato ao marido com denuncias falsas. Se bem que até que no Brasil, esse assunto não é tão grave como na Espanha por exemplo, mas pode ficar tão grave, caso se continue com essas cosas. E além disso esse tipo de medida só tem lógica para lidar com o crime organizado, máfias ou grupos terroristas com centenas ou milhares de membros baixo hierarquia rígida. Não tem nada a ver com casos em que casa caso é feito por um cara só, ou mesmo não tem nada a ver com casos de quadrilhas de só 4 ou 5 membros não muito organizados.

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