A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira, 19, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional ainda hoje.
O relatório apresentado por Bulhões prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões para as contas da União em 2026. Esse valor representaria o cumprimento da meta fiscal no ano que vem.
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“A votação da matéria é importante para o país, e nós estamos cumprindo o prazo constitucional e o calendário adotado por esta comissão”, afirmou Bulhões. “Então, é indispensável que não haja atrasos na execução e transferência de recursos da União para os demais entes da federação, em especial o que diz respeito a emendas individuais das bancadas estaduais, e da comissão permanente.”
O PLOA aprovado pela CMO destina R$ 61 bilhões a emendas em 2026. Deste total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle dos parlamentares, incluindo as emendas individuais, de bancada e de comissão — sendo as duas primeiras modalidades de caráter impositivo (pagamento obrigatório).
Somadas, as emendas individuais e de bancada representam R$ 37,8 bilhões no Orçamento do próximo ano. Já as emendas de comissão, que dependem da liberação do Palácio do Planalto, foram fixadas em R$ 12,1 bilhões.
O texto ainda prevê R$ 11,1 milhões sob controle do Poder Executivo. Estes recursos serão destinadas a despesas discricionárias e para projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Orçamento prevê calendário para envio de recursos
A tramitação do PLOA foi destravada depois de o Congresso e o Planalto estipularem um calendário para o pagamento das emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral.
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O acordo entre Executivo e Legislativo prevê que mais da metade das emendas devem ser pagas até o fim do primeiro semestre de 2026. Quando se tratarem de emendas destinadas para as áreas da saúde ou assistência social, este porcentual sobe para 65%.
Leia também: “Togas fora da lei”, reportagem publicada na Edição 245 da Revista Oeste
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