Comissão aprova parecer com R$ 16 bilhões para emendas de relator em 2022

Emendas de relator chegaram a ser suspensas pelo Supremo Tribunal Federal; valor para 2022 é pouco inferior ao de 2021
-Publicidade-
Comissão Mista de Orçamento | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Comissão Mista de Orçamento | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta segunda-feira, 6, o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O texto reserva R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator.

Esse tipo de emenda chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, por falta de transparência. O valor para 2022 é pouco inferior ao montante deste ano, de R$ 16,8 bilhões.

-Publicidade-

A cifra é igual à soma das emendas de bancada e individuais, cálculo aprovado pelo Congresso Nacional no início da semana passada. O relator-geral do Orçamento de 2022 é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A comissão rejeitou cinco destaques que tentaram reduzir o volume de recursos das emendas de relator ou mudar os critérios de distribuição e execução.

Segundo o parecer preliminar, as emendas de relator devem atender 22 programações que tenham caráter nacional, como: ações e serviços públicos de saúde e sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto.

Com a aprovação do parecer preliminar, a Comissão de Orçamento passa a discutir os relatórios setoriais, que detalham os gastos em Educação, Saúde, Infraestrutura e outras áreas temáticas.

Segundo o relatório preliminar, o teto de gastos da União alcançará R$ 1,6 trilhão em 2022. A receita primária total prevista é de R$ 1,6 trilhão. Nas contas do relator, o país terá um deficit nas contas públicas de R$ 49,6 bilhões (0,53% do Produto Interno Bruto) em 2022.

A expectativa é aprovar o projeto de lei orçamentária até 17 de dezembro, na semana que antecede o recesso parlamentar de fim de ano.

Com informações da Agência Câmara

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.