A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta segunda-feira, 6, o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O texto reserva R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator.
Esse tipo de emenda chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, por falta de transparência. O valor para 2022 é pouco inferior ao montante deste ano, de R$ 16,8 bilhões.
Relacionadas
A cifra é igual à soma das emendas de bancada e individuais, cálculo aprovado pelo Congresso Nacional no início da semana passada. O relator-geral do Orçamento de 2022 é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
A comissão rejeitou cinco destaques que tentaram reduzir o volume de recursos das emendas de relator ou mudar os critérios de distribuição e execução.
Segundo o parecer preliminar, as emendas de relator devem atender 22 programações que tenham caráter nacional, como: ações e serviços públicos de saúde e sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto.
Com a aprovação do parecer preliminar, a Comissão de Orçamento passa a discutir os relatórios setoriais, que detalham os gastos em Educação, Saúde, Infraestrutura e outras áreas temáticas.
Segundo o relatório preliminar, o teto de gastos da União alcançará R$ 1,6 trilhão em 2022. A receita primária total prevista é de R$ 1,6 trilhão. Nas contas do relator, o país terá um deficit nas contas públicas de R$ 49,6 bilhões (0,53% do Produto Interno Bruto) em 2022.
A expectativa é aprovar o projeto de lei orçamentária até 17 de dezembro, na semana que antecede o recesso parlamentar de fim de ano.
Com informações da Agência Câmara
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.
Entre ou assine para enviar um comentário *
Nenhum comentário para este artigo, seja o primeiro.