Comissão aprova texto-base do Orçamento com ‘fundão’ de R$ 4,9 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 21, o texto-base da proposta de Orçamento da União para 2022. O texto aprovado garante R$ 4,9 bilhões para o fundo de financiamento das campanhas eleitorais, o chamado “fundão”.

Além disso, deputados e senadores definiram R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares e R$ 1,7 bilhão para bancar o reajuste salarial para os policiais federais.

Segundo o relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o valor total da despesa para 2022 foi fixado em R$ 4,82 trilhões. Desse montante, R$ 1,88 trilhão se referem ao refinanciamento da dívida pública.

Considerando apenas os gastos primários, sem contar a rolagem da dívida, o valor definido foi de R$ 2,93 trilhões.

Depois da votação dos destaques ao texto-base, o projeto segue para análise de deputados e senadores no plenário, em sessões separadas de Câmara e Senado. A expectativa é que isso ocorra ainda hoje.

A primeira versão do parecer do relator previa R$ 5,1 bilhões para o fundo eleitoral. A diferença foi remanejada para ações do Ministério da Educação.

Também está mantida no texto a previsão de R$ 16,5 bilhões para as emendas do relator. O texto prevê outros R$ 21,1 bilhões para as demais emendas, totalizando R$ 37,6 bilhões.

O relator ainda reduziu em R$ 0,44 a previsão de reajuste do valor do salário mínimo em 2022, para R$ 1.210,00. A previsão inicial divulgada no relatório preliminar era que o piso das remunerações teria uma alta de 10,04%, para R$ 1.210,44.

Leia também: “A imoralidade do fundão eleitoral”, reportagem publicada na Edição 70 da Revista Oeste

Com informações da TV Globo