Comissão da Câmara aprova ‘distritão’ para 2022 e outras mudanças

Texto seguirá para votação em plenário
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Comissão especial que discutiu mudanças no sistema eleitoral | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Comissão especial que discutiu mudanças no sistema eleitoral | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

A comissão especial da Câmara aprovou nesta segunda-feira, 9, por 22 votos a 11, o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que implementa mudanças nas regras eleitorais, como o chamado “distritão” nas eleições de 2022.

O projeto original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora sugere, na prática, uma ampla reforma político-eleitoral. Agora, o texto seguirá para votação em plenário.

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O “distritão” prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional.  A partir de 2026 a votação volta a ser no sistema proporcional com coligação.

Coligações

A versão aprovada permite a retomada das coligações para as eleições proporcionais. A votação para vereadores em 2020 foi o primeiro pleito a proibir as coligações, fruto da minirreforma eleitoral de 2017.

Voto preferencial

Outra mudança é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2024. Na prática, este ponto põe fim ao segundo turno.

A ideia, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque, é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

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