A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Agora, a matéria será submetida à análise do plenário da Casa.
O novo marco define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação a interagir com a interface.
Sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto propõe a criação de incentivos fiscais, para reconhecer o mercado de jogos eletrônicos como uma atividade econômica e integrar o setor a programas de fomento à cultura.
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O texto também prevê que os jogos eletrônicos, além de sua função de entretenimento, podem ser utilizados para fins educacionais, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de propósitos terapêuticos, treinamentos e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas.
Incentivos fiscais do projeto de lei
Além disso, estabelece que o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser considerado como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI) para fins de aproveitamento dos incentivos.
Os subsídios incluem a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, depreciação acelerada no ano de aquisição de equipamentos e insumos, depreciação acelerada de ativos intangíveis adquiridos, e redução do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para registro de marcas e patentes.
Para a relatora, o projeto “busca incentivar e apoiar o desenvolvimento de jogos eletrônicos como uma atividade importante tanto para a inovação tecnológica quanto para o setor cultural, ao alinhar as atividades de desenvolvimento de jogos com leis existentes que oferecem apoio e incentivos a setores de pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura”.
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