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Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede esclarecimentos sobre inquérito das fake news

Investigação por supostas notícias falsas é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Foto: Nelson Jr./SCO/ST

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu esclarecimentos sobre o inquérito das fake news nesta sexta-feira, 10, ao advogado Emerson Grigollette, autor de um pedido à Corte estrangeira.

Em 2020, Grigollette acionou a CIDH para defender o jornalista Bernard Kuster, que foi alvo da investigação. Entre outras reivindicações, a defesa busca acesso ao inquérito, que permanece sob sigilo desde sua abertura, em 2019.

A CIDH quer saber:

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  1. Indique quem seriam as supostas vítimas desta petição; se é apenas Bernard Kuster ou também as pessoas listadas na petição inicial em 2019;
  2. Forneça informações atualizadas sobre o esgotamento dos recursos internos, indicando datas e resultados, bem como a etapa processual do processo;
  3. Forneça cópias simples dos recursos e resoluções;
  4. Relate o resultado do recurso de habeas corpus interposto pelo senhor Bernard Kuster em 2020;
  5. Forneça informações sobre qualquer outro fato que pareça importante para a análise desta petição.

A CIDH solicitou ao advogado a apresentação das respostas sobre o inquérito das fake news em até um mês. Grigollette se pronunciou no Twitter:

Leia também: “A Constituição em frangalhos”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 116 da Revista Oeste

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