Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede esclarecimentos sobre inquérito das fake news
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu esclarecimentos sobre o inquérito das fake news nesta sexta-feira, 10, ao advogado Emerson Grigollette, autor de um pedido à Corte estrangeira.
Em 2020, Grigollette acionou a CIDH para defender o jornalista Bernard Kuster, que foi alvo da investigação. Entre outras reivindicações, a defesa busca acesso ao inquérito, que permanece sob sigilo desde sua abertura, em 2019.
A CIDH quer saber:
- Indique quem seriam as supostas vítimas desta petição; se é apenas Bernard Kuster ou também as pessoas listadas na petição inicial em 2019;
- Forneça informações atualizadas sobre o esgotamento dos recursos internos, indicando datas e resultados, bem como a etapa processual do processo;
- Forneça cópias simples dos recursos e resoluções;
- Relate o resultado do recurso de habeas corpus interposto pelo senhor Bernard Kuster em 2020;
- Forneça informações sobre qualquer outro fato que pareça importante para a análise desta petição.
A CIDH solicitou ao advogado a apresentação das respostas sobre o inquérito das fake news em até um mês. Grigollette se pronunciou no Twitter:
Andamento atualizado da #MaiorAçãoDoMundo, assinada por mais de 2.200 advogados e mais de 130 mil cidadão junto a CIDH.
Acabo de ser intimado para apresentar atualizações sobre o Inquérito 4.781.
Já estamos providenciando. E não é pouca coisa.
Pra trás, nem pra pegar impulso! pic.twitter.com/xBmvzOs10A— Emerson Grigollette (@emergrigollette) June 10, 2022
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