Congresso analisa 32 vetos presidenciais; saiba quais

Veto mais antigo na pauta é o que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime
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Palácio do Congresso Nacional
Palácio do Congresso Nacional | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira, 17, sessão remota para votar 32 vetos presidenciais a projetos aprovados pelos parlamentares. Entre os temas estão o Marco do Saneamento Básico e o pacote anticrime.

O veto mais antigo na pauta é o que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime. Um dos pontos mais polêmicos foi a criação da figura do juiz das garantias, um magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele quem decidirá sobre o caso.

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Também está na pauta o veto que atingiu 18 dispositivos do Marco Legal do Saneamento. Um dos trechos barrados foi a permissão para que estatais que prestam os serviços atualmente possam renovar os contratos por mais 30 anos sem licitação.

Orçamento

A ideia é analisar os vetos para abrir caminho para a votação do Orçamento de 2021, que está prevista para 24 de março. No momento, os 32 vetos trancam a pauta de votações do Congresso. É possível que seja adotado o mesmo entendimento de 2020: o de que a votação de outras proposições na pauta das sessões remotas não fica suspensa pelos vetos pendentes.

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