Congresso analisa 36 vetos de Bolsonaro nesta segunda-feira

Comissão mista vai apreciar os atos presidenciais
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O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira, 27, uma lista (veja no link) de 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro. Um deles é ao Projeto de Lei (PL) 477/2015, que permite a partidos atuarem como uma só sigla nas eleições, a chamada federação partidária. Caso aprovada, a medida vai ajudar os que tentam atingir a cláusula de barreira, dispositivo que restringe a atuação parlamentar de uma legenda que não alcança um porcentual de votos. Ao vetar o projeto, Bolsonaro alegou que o PL seria a volta das antigas coligações.

Também será apreciado o veto parcial ao PL que modificou a privatização da Eletrobras. Bolsonaro barrou a possibilidade de empregados demitidos após a privatização comprarem ações da ex-estatal com desconto. Segundo justificativa do Palácio do Planalto, vendas de ações dessa forma caracterizam “conduta ilegal de distorção de práticas de mercado”. Outro veto barrou que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas.

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Leia também: “Política e economia”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 75 da Revista Oeste

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