Congresso prorroga prazo para discussão do Auxílio Brasil

Parlamentares terão até 7 de dezembro para debater a proposta
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Rodrigo Pacheco é presidente do Senado
Rodrigo Pacheco é presidente do Senado | Foto: Roberto Casimiro/FotoArena/Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.061, que institui o Auxílio Brasil, programa desenvolvido pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4.

A MP, enviada em 10 de agosto, teria validade até 8 de outubro. Com a prorrogação, os parlamentares terão até 7 de dezembro para discutir a proposta. O objetivo do governo, contudo, é começar o pagamento dos benefícios em novembro.

Em setembro, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou que o programa deve pagar um valor médio de R$ 300 aos beneficiários. Atualmente, é de R$ 189. O Bolsa Família atende 14,6 milhões de pessoas. No caso do Auxílio Brasil, o número de beneficiários deve superar 16 milhões, segundo o ministro da Cidadania, João Roma

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Leia mais: “Auxílio Brasil: o novo Bolsa Família”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 74 da Revista Oeste

Conforme noticiou Oeste, Pacheco classificou como temerária a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de vincular a reforma do Imposto de Renda (IR) ao financiamento do Auxílio Brasil. “Seria um tanto temerário apostar todas as fichas num projeto que não foi sequer aprovado”, afirmou o presidente do Senado na última sexta-feira, 1º.

Na ocasião, Pacheco disse que procurava alternativas à estratégia do governo de financiar o novo programa com a arrecadação do IR.

Leia também: “Auxílio Brasil: ‘9 benefícios do novo programa do governo’”

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