O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) ajuizou uma ação civil pública para impedir a recontratação de médicos formados no exterior, sem revalidação do diploma, para atuar no programa Mais Médicos. O objetivo é evitar o retorno de profissionais sem o registro no CRM para participar de um novo processo de chamamento para atuarem no Estado do Rio de Janeiro.
A ação judicial do Cremerj é uma resposta à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a recontratar médicos cubanos que integravam o programa, sem registro no CRM.
Para a entidade do RJ, a decisão é arbitrária, desafia a lei, compromete a separação de Poderes e coloca em risco a saúde pública da população. “Não podemos concordar com uma decisão arbitrária, que coloca em risco a saúde da população. Esperamos que o Judiciário entenda a nossa preocupação, e estamos à disposição para oferecer todos os esclarecimentos”, disse o presidente do Cremerj, Clovis Munhoz, em nota publicada pelo conselho.
De acordo com a ação do conselho, sem registro de classe, o CRM não pode aplicar sanções em caso de infração ao Código de Ética Médica nem fiscalizar o exercício da prática médica no Estado. Ambas as situações podem deixar a população exposta e podem resultar em prejuízos na qualidade da assistência aos pacientes.
Além disso, o Cremerj destacou que a recontratação dos profissionais por apenas mais um ano não vai reduzir o déficit de profissionais nas regiões mais desfavorecidas e que “a medida só mascara um problema existente”, porque não haverá possibilidade de fiscalização e punição de eventuais falhas técnicas e de conduta praticada por esses profissionais, “que, por não obterem registro à luz da legislação pátria, não são médicos”.
A revalidação do diploma de medicina no Brasil é feita por meio do exame Revalida, de responsabilidade do Ministério da Educação. Todos os profissionais, inclusive brasileiros, formados em medicina por faculdades estrangeiras devem passar pela revalidação do diploma. O Cremerj reconhece a importância desse processo e só emite CRM para médicos formados no exterior mediante toda a documentação necessária.
Criado em 2013 pelo governo de Dilma Rousseff, o programa Mais Médicos tinha o objetivo de suprir a carência de mão de obra em municípios pobres e regiões periféricas das grandes cidades brasileiras. No entanto, a iniciativa resultou numa forma de financiar a ditadura cubana com dinheiro brasileiro, já que os profissionais ficavam com apenas 25% do salário e 70% iam para o regime comunista de Cuba.
Além do confisco de salários, os médicos também eram perseguidos por cubanos ligados ao regime no Brasil. Houve proibições de contato com familiares e nem sequer tinham o direito de se mudar do local em que residiam.
No governo seguinte, Jair Bolsonaro criou o Médicos pelo Brasil, incorporando os cubanos ao novo programa. Todos os estrangeiros ficaram obrigados a fazer o exame Revalida e, se aprovados, poderiam se inscrever no CRM e atuar em todo o país.
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Não dá para acreditar que estão voltando com isso. Além de ser anticonstitucional transformar gente em ESCRAVOS, é contra todas as regras da Medicina no Brasil.
A regra deve valer para todos. Sendo assim, brasileiros formados em medicina em outros países poderão clinicar sem o revalida? Vai ficar feio e totalmente em desacordo com a lei. O CRM vai permitir?
Na primeira vez, eu defendi os médicos brasileiros e as posições dos seus “Conselhos”. Depois veio a pandemia do vírus chinês e eu passei a conhecê-los melhor. Tudo tem consequências.
O programa se semi-escravidão para “médicos” cubanos só tem por finalidade ajudar o regime castrista com o nosso dinheiro.
Nem sei se essas pessoas são médicos mesmo. Eu conheci alguns. Parecem mais ter curso técnico de segundo grau. Talvez seja porisso que o nosso governo esquerdista os tenha isentado de exames para validação de diplomas.
Além dos riscos oriundos da falta de capacitação, existe a prática criminosa da “rachadinha” com a ditadura cubana.
Eu sou a favor da medicina tradicional em oposição à “Petrol Medicine” do senhor John Davison Rockefeller.
Mas… nesse caso, o que é pior?
Os curandeiros cubanos disfarçados de médicos e suas ervas (eles receitam isso) ou os médicos alopatas patrocinados pela BigPharma para empurrar seus venenos goela abaixo dos pacientes?
O povo está entre a cruz e a espada.
Como sempre.
Ops…para as próximas eleições aqui, também votemos em deputados, senadores cubanos, certo?
Contratar médicos sem o Revalida é suicídio. Contatar médicos pagando 25% do valor da mão-de-obra e o restante ao regime cubano é corrupção.
Por que não contratar tbm advogados cubanos, engenheiros ,todos profissionais que não estáo empregados na” fantástica” ilha pra virem pro brasil ?
Também jornalistas cubanos. Talvez assim ficássemos livres de um tal de Boner…
Humoristas Cubanos também.