Contra decreto de armas de Bolsonaro, ONGs vão ao STF

Na tentativa de derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a aquisição de armas no Brasil, o Instituto Igarapé anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a organização não-governamental (ONG), a decisão do Poder Executivo “põe a população em grave risco e favorece criminosos”. A ONG informou, ainda, que outras entidades acionarão a Corte.

Entre outros pontos, o Igarapé critica a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem a necessidade de autorização expressa do Exército. Conforme noticiou Oeste, Bolsonaro alterou quatro medidas de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e por colecionadores, atiradores e caçadores.

De acordo com o governo federal, a medida desburocratiza procedimentos, aumenta a clareza sobre a regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu Bolsonaro, no Twitter, na sexta-feira 13. A mudança tem 60 dias para entrar em vigor.

– DECRETOS DAS ARMAS/CAC.

– JAIR BOLSONARO: "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa."https://t.co/vzGy8Bptk5https://t.co/cMdR9KKBNthttps://t.co/WTpux8ZkOshttps://t.co/Hb9qs5ayZO pic.twitter.com/uJ47HvRB7m

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 13, 2021