CPI tem 5 dias para dar explicações sobre convite a governadores

A ministra do STF Rosa Weber pediu dados de modo a analisar o pedido feito por chefes estaduais
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A magistrada é relatora de ação movida por governadores
A magistrada é relatora de ação movida por governadores | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), tem cinco dias para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a convocação de governadores. É o que decidiu a ministra do STF Rosa Weber, na terça-feira 1°, relatora de uma ação movida por 18 chefes estaduais, que tentam barrar o convite da CPI.

Além de tornar sem efeito a oitiva voltada a apurar o Covidão, o grupo também quer que a Corte fixe entendimento no sentido de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs. Segundo Weber, os dados requeridos servirão de modo a embasar sua decisão acerca da liminar pedida.

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Signatários do processo

Moveram a ação no STF o governador do Distrito Federal, mais 17 Estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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