O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que o colegiado deve impetrar um mandado de segurança para reaver toda a documentação ligada ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que foi retirada por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo Viana, a tentativa feita pela Secretaria e pela Advocacia do Senado, que recorreram diretamente ao ministro pedindo acesso aos documentos, foi insuficiente: “Não concordei, porque entendo que foi um gesto muito pequeno”.
“Não há, na legislação, nenhum precedente que autorize que documentos sejam retirados de uma comissão independente e entregues a terceiros”, disse Viana. “Isso representa mais uma surpresa grave no curso dessa investigação. A minha ideia é impetrar um mandado de segurança para que toda a documentação que foi retida pelo ministro Dias Toffoli seja devolvida à CPMI.”
Ele acrescentou que já entrou em contato telefônico com Toffoli e pretende encontrá-lo na próxima semana para tratar do assunto e também da liberação da oitiva do banqueiro Daniel Vorcaro.
Oitiva de Vorcaro na CPMI do INSS
Com a aprovação da convocação de Vorcaro pela CPMI em dezembro passado, o banqueiro teve a oitiva marcada para a próxima quinta-feira, 5. Segundo Viana, a ida será para esclarecer sobre os descontos irregulares em benefícios de aposentados.
“O senhor Vorcaro terá de explicar como conseguiu esses contratos, de quem os adquiriu e por quê”, disse o senador. “Terá de explicar como manteve descontos em folha sem autorização formal e quais medidas o banco tomou diante das reclamações para cessar cobranças e garantir o direito de quem não concordava com os empréstimos.”
Interpelado por Oeste sobre a possibilidade de Vorcaro obter um habeas corpus no STF para não depor, o presidente da CPMI analisou que há uma sucessão de medidas a favor de Vorcaro.
“Vocês têm acompanhado uma série de procedimentos que vêm blindando o senhor Vorcaro de prestar esclarecimentos à população brasileira”, declarou Viana. “Ele tem conseguido, de forma surpreendente e até estranha, apoios e resoluções que garantem a ele um sigilo que não interessa ao Brasil. Nós precisamos que um banqueiro que envolveu metade da República, inclusive o próprio Parlamento, e que hoje é acusado de um desfalque bilionário no nosso país, seja obrigado a falar e venha prestar depoimento.”
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