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Decisão de Alexandre de Moraes é criticada pelo Congresso

Integrantes da Câmara e Senado apontam excessos do ministro do Supremo Tribunal Federal em suspender ato exclusivo do presidente da República
Ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news | Foto: Rosinei Coutinho - STF
Ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news | Foto: Rosinei Coutinho - STF

Integrantes da Câmara e Senado apontam excessos do ministro do Supremo Tribunal Federal

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a nomeação do novo delegado-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem foi criticada por integrantes da Câmara e do Senado. Para os parlamentares, o ministro usurpou competência exclusiva de ato do Presidente da República.

Parlamentares tanto de siglas alinhadas ao governo como o PSL quanto dos partidos do chamado Centrão como PSD, MDB, Republicanos, DEM e PTB criticaram a atitude do ministro do STF. Até congressistas não alinhados ao governo como do PSDB reagiram negativamente ao ato de Alexandre de Moraes.

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Para justificar a suspensão de um ato presidencial, Moraes alegou que houve quebra do princípio da impessoalidade na indicação de Ramagem. Na decisão, Moraes utilizou como jurisprudência o cancelamento das nomeações do ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele foi indicado para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, com o intuito de obter foro privilegiado para fugir da Operação Lava Jato e de Moreira Franco, antes de ele assumir em definitivo a Secretaria-Geral da Presidência. Na época, Moreira Franco virou ministro três dias após a homologação de delações premiadas da Odebrecht nas quais ele era citado.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse que a decisão de Alexandre fortalece o discurso da falta de isenção por parte do Supremo. “Essa decisão absurda contra a posse de Ramagem fortalece a desconfiança sobre a falta isenção e mesmo de idoneidade ética do ministro do STF”, disse. Já o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu o respeito à competência e autonomia dos Poderes. Ele considerou “absurdo” o fato de o presidente da República não ter, segundo afirmou, o direito de escolher um cargo de confiança de seu governo, seja ele qual for.  “Ramagem é um delegado da Polícia Federal, competente, conhecedor do sistema e preparado para combater o crime e as infrações penais nesse país”.

Alexandre Ramagem
Indicação de Ramagem virou alvo de polêmica | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), ponderou a decisão, afirmando que mais uma vez o Judiciário interfere na capacidade do Executivo nomear pessoas e a decisão colocou mais uma interrogação na nomeação de Ramagem para a PF. “Fica mais uma crise para o governo”, afirmou. Outros integrantes do Senado que criticaram a decisão foram o líder do PSDB na Casa, Roberto Rocha (MA) e Márcio Bittar (MDB-AC), um dos vice-líderes do governo.

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O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também foi na mesma linha que seus colegas. “Interferência de um Poder no outro não é saudável para a democracia e deveria ser a exceção das exceções. Esperamos que o Plenário reveja a decisão”, destacou o parlamentar. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a posse do diretor-geral da PF é uma consumada arbitrariedade”, disse o deputado federal Marco Feliciano (sem partido-SP).

Já o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) fez o seguinte questionamento: “Se o STF entende que há risco de Ramage agir como um ‘pau mandado’ e interferir em investigações para proteger o presidente por sua proximidade pessoal, então nem na carreira de policial federal ele poderia permanecer, não?”. “Há problemas na decisão e na discussão. Lula foi nomeado para que a prerrogativa do cargo impedisse a sua prisão. Ramage é um delegado de carreira, que não é acusado de crime algum, diretor da ABIN, que foi nomeado para dirigir sua instituição de origem”.

Com informações de Wilson Lima, Wesley Oliveira e Rodolfo Costa.

Leia na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes

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