Decisão de Alexandre de Moraes é criticada pelo Congresso

Integrantes da Câmara e Senado apontam excessos do ministro do Supremo Tribunal Federal em suspender ato exclusivo do presidente da República
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Ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news | Foto: Rosinei Coutinho - STF
Ministro Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news | Foto: Rosinei Coutinho - STF

Integrantes da Câmara e Senado apontam excessos do ministro do Supremo Tribunal Federal

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a nomeação do novo delegado-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem foi criticada por integrantes da Câmara e do Senado. Para os parlamentares, o ministro usurpou competência exclusiva de ato do Presidente da República.

Parlamentares tanto de siglas alinhadas ao governo como o PSL quanto dos partidos do chamado Centrão como PSD, MDB, Republicanos, DEM e PTB criticaram a atitude do ministro do STF. Até congressistas não alinhados ao governo como do PSDB reagiram negativamente ao ato de Alexandre de Moraes.

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Para justificar a suspensão de um ato presidencial, Moraes alegou que houve quebra do princípio da impessoalidade na indicação de Ramagem. Na decisão, Moraes utilizou como jurisprudência o cancelamento das nomeações do ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele foi indicado para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, com o intuito de obter foro privilegiado para fugir da Operação Lava Jato e de Moreira Franco, antes de ele assumir em definitivo a Secretaria-Geral da Presidência. Na época, Moreira Franco virou ministro três dias após a homologação de delações premiadas da Odebrecht nas quais ele era citado.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse que a decisão de Alexandre fortalece o discurso da falta de isenção por parte do Supremo. “Essa decisão absurda contra a posse de Ramagem fortalece a desconfiança sobre a falta isenção e mesmo de idoneidade ética do ministro do STF”, disse. Já o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu o respeito à competência e autonomia dos Poderes. Ele considerou “absurdo” o fato de o presidente da República não ter, segundo afirmou, o direito de escolher um cargo de confiança de seu governo, seja ele qual for.  “Ramagem é um delegado da Polícia Federal, competente, conhecedor do sistema e preparado para combater o crime e as infrações penais nesse país”.

Alexandre Ramagem
Indicação de Ramagem virou alvo de polêmica | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), ponderou a decisão, afirmando que mais uma vez o Judiciário interfere na capacidade do Executivo nomear pessoas e a decisão colocou mais uma interrogação na nomeação de Ramagem para a PF. “Fica mais uma crise para o governo”, afirmou. Outros integrantes do Senado que criticaram a decisão foram o líder do PSDB na Casa, Roberto Rocha (MA) e Márcio Bittar (MDB-AC), um dos vice-líderes do governo.

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O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também foi na mesma linha que seus colegas. “Interferência de um Poder no outro não é saudável para a democracia e deveria ser a exceção das exceções. Esperamos que o Plenário reveja a decisão”, destacou o parlamentar. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a posse do diretor-geral da PF é uma consumada arbitrariedade”, disse o deputado federal Marco Feliciano (sem partido-SP).

Já o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) fez o seguinte questionamento: “Se o STF entende que há risco de Ramage agir como um ‘pau mandado’ e interferir em investigações para proteger o presidente por sua proximidade pessoal, então nem na carreira de policial federal ele poderia permanecer, não?”. “Há problemas na decisão e na discussão. Lula foi nomeado para que a prerrogativa do cargo impedisse a sua prisão. Ramage é um delegado de carreira, que não é acusado de crime algum, diretor da ABIN, que foi nomeado para dirigir sua instituição de origem”.

Com informações de Wilson Lima, Wesley Oliveira e Rodolfo Costa.

Leia na íntegra a decisão do ministro Alexandre de Moraes

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16 comentários

  1. Essa decisão de Alexandre de Moraes é mais a atuação de um advogado militante que de um Ministro do STF, se bem que o STF não é exatamente um exemplo de decência, isenção e defesa da Constituição. Então, por coerência, se não é lhe pedir muito, Alexandre, vc deveria se declarar impedido de julgar tucanos de alto coturno enrolados em traficâncias, e gente do MDB, posto ter sido nomeado pelo Temer. Para quem advogava e mexia pauzinhos em favor do PCC, Alexandre mudou apenas de patrões criminosos.

  2. O próprio Alexandre de Moraes era amigo do Temer que o momeou.
    O Levandowski é amigo de família de Lula que o nomeou.
    Marco Aurélio é primo de Collor que o nomeou.
    Até o merdinh@ do Toffoli era advogado do partido de Dilma que o nomeou…
    #STFVergonhaNacional

    1. E o pior de tudo. Nunca, jamais se declararam impedidos de julgar seus padrinhos. Inclusive, Dias Toffoli, sem qualquer constrangimento, soltou Dirceu da prisão.

  3. Esse pessoal do STF está , quase em sua maioria, com “Síndrome Presidencial“. Sentem-se os poderosos, que tudo podem. O nomeado é oriundo da PF onde entrou por concurso público e já exerceu vários cargos na Instituição. E a decisão foi baseada em “indícios “, suposições, figura essa que não existe em nosso CP. A decisão poderia ser no sentido de que ele tomaria posse, condicionado a que as acusações do ex Min da Justiça fossem provadas(por enquanto só há prints de whatsapp que não servem como priva)no Inquérito aberto pelo Min Celso de Mello e, se realmente comprovadas documentalmente, ele seria destituído. Essa seria a decisão racional de um Ministro descomprometido com o que quer que fosse

  4. Decisão Tucana, STF virou mãe Dinah. Basta, está na hora de desengavetar a CPI da Lavatoga. Esses mafiosos do STF esticaram demais a corda.

    1. Interferência de poderes, uma crise institucional, motivo para intervenção sem dúvidas.Tem que dia 04/05/2020, nomear o Ramage, para Diretor da PF, e se o Ministro interferir, camburão para todo o STF.

  5. Só para inglês ver. Canalhas safados como os comedores de lagosta do prédio suntuoso , vestidos em suas capas pretas parecendo a morte esperando a hora da foice.

  6. Eu até torci para que esse cidadão fosse aprovado no Congresso, se arrepenfimento matasse?Esse cidadão vem decepcionando muito o povo brasileiro.

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