Depois de passar a noite na Câmara, o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) discursou no plenário da Casa no início da tarde desta quarta-feira, 30. Ele pediu que os colegas analisem as medidas cautelares impostas contra ele.
Silveira disse que não se recusa a cumprir ordens judiciais, mas as medidas impostas contra ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “colocam em xeque todo o Parlamento e o Poder Legislativo”.
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O deputado disse que a imposição de qualquer medida cautelar a um deputado tem de passar pela Câmara caso ela atrapalhe o livre exercício do mandato parlamentar.
“O que estou dizendo é que até aceito, sim, a imposição, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada”, declarou.
Daniel Silveira continuou: “Não adianta eu chegar aqui e dizer: ‘Aceito’. Abrir um precedente contra o Poder Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa, isso é inadmissível”.
O deputado chegou a ser preso no ano passado sob a acusação de supostos atos antidemocráticos contra os juízes da Suprema Corte, após divulgar um vídeo com ataques aos ministros. Depois foi solto, mas com a imposição de medidas cautelares, como a proibição de acesso às redes sociais.
Na semana passada, Moraes acatou pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para que o deputado volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e seja proibido de participar de eventos públicos.
Ontem, o ministro determinou a instalação imediata da tornozeleira e autorizou que a medida seja cumprida dentro da Câmara dos Deputados, se necessário.
Ao pedir que ele use o equipamento eletrônico, Lindôra Araújo disse que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos Poderes Constitucionais.
A COVARDIA do Arthur Lira é impressionante!! Jogou para o Supremo julgar. UMA VERGONHA!!
Corajoso Deputado Daniel Silveira, assim que tiver um tempinho, não se esqueça de agradecer àqueles que têm alavancado a sua candidatura, mesmo que a contragosto.