Defesa de Daniel Silveira impetra habeas corpus para evitar prisão preventiva

O pedido é o quarto desde que Alexandre de Moraes determinou pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) | Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

Neste sábado 19, por volta das 13h, a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ingressou com um pedido de Habeas Corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal. A peça é movida para que o parlamentar não seja posto novamente em regime fechado, caso a fiança de R$ 100 mil não seja paga. Desde março deste ano, cerca de um mês depois de ser preso, Silveira cumpre a pena em casa e faz uso de uma tornolozeleira eletrônica.

Os advogados de Silveira alegam que há uma contradição no mérito: como parlamentares só podem ser presos por crime inafiançável, isso invalidaria a cobrança da fiança. O valor foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 10 de junho. Desde então, quatro HCs já foram impetrados pela defesa e nenhum foi analisado até agora.

Moraes é o mesmo magistrado que determinou a prisão do parlamentar em flagrante delito de um crime inafiançável em fevereiro deste ano.

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