Defesa de deputado Daniel Silveira recorre contra fiança estipulada por Alexandre de Moraes

Magistrado determinou ao parlamentar o pagamento de R$ 100 mil
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Daniel Silveira não está disposto a pagar fiança de R$ 100 mil
Daniel Silveira não está disposto a pagar fiança de R$ 100 mil | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil ao parlamentar. Na decisão, o magistrado citou mais de 30 violações de Silveira às regras da prisão preventiva.

Os advogados de Silveira afirmam que, além da desproporcionalidade da fiança fixada, o político “vem sofrendo constrangimentos ilegais diretos e indiretos do ministro Alexandre de Moraes e de Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República”.

Os advogados do parlamentar também encaminharam ofício para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo, segundo eles, é realizar “apuração de, em tese, crimes de abuso de autoridade praticados pelas autoridades coautoras”.

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Segundo Alexandre de Moraes, o deputado Daniel Silveira acumula infrações por mau uso da tornozeleira eletrônica.  O parlamentar teria ficado mais de 121 horas sem monitoramento. De acordo com o ministro, as principais violações em relação ao uso do dispositivo são falta de bateria e rompimento de cinta.

Leia também: “Moraes fixa fiança de R$ 100 mil a deputado Daniel Silveira por violação de tornozeleira”

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