Defesa de Silveira envia ao STF pedido de arquivamento de ação penal

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) enviou neste domingo, 1º, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um  pedido de arquivamento de ação penal contra o parlamentar.

Silveira foi condenado pelo STF, no último dia 20 de abril, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e coação contra a Corte no curso do processo.

Um dia depois, o deputado recebeu o indulto do presidente Jair Bolsonaro, em decisão que ainda é contestada por partidos de oposição em ações no STF.

No pedido ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa do deputado alega que, com o perdão concedido pelo presidente, a ação penal perdeu o objeto.

“Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, Ministério Público e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz o pedido assinado por Paulo Faria, advogado de Silveira.

Após “GRAÇA” concedida pelo presidente, Defesa de Daniel Silveira envia ao STF (01) pedido para arquivamento da Ação Penal, devolução de suas redes sociais,aparelhos celulares confiscados e restituição da fiança paga em 29/06/21,além do pedido para “esquecer” do parlamentar.
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— DR. PAULO FARIA 🇧🇷🇧🇷 (@drpaulofaria22) May 1, 2022

A defesa de Silveira também pediu que sejam arquivados outros inquéritos em que o deputado é investigado e tramitam no STF, inclusive os que correm sob sigilo e que não são de conhecimento da defesa, além do restabelecimento de suas contas nas redes sociais e a devolução de aparelhos celulares apreendidos.

Por fim, o parlamentar ainda reivindica a devolução de R$ 100 mil pagos a título de fiança em investigação que apura violação no uso de tornozeleira eletrônica.

Na terça-feira, 26, Alexandre de Moraes afirmou que o STF ainda precisa analisar se o indulto concedido por Bolsonaro é constitucional. O ministro também havia pediu para a defesa do deputado se manifestar sobre a graça presidencial e explicar por que o político não vem cumprindo o monitoramento eletrônico.

Ato em Niterói

Neste domingo, Daniel Silveira foi atração de um ato de apoiadores de Bolsonaro na Praia de Icaraí, em Niterói (RJ). O parlamentar se pronunciou sobre a luta para escapar da condenação do STF.

“Vou ser muito breve. O presidente disse: ‘a liberdade vale mais que a própria vida’. O que é um homem, uma mulher sem liberdade? Não vive, somente existe. Nós não vamos existir, nós vamos viver e vamos, sim, colocar o Brasil na liberdade que o presidente tanto sonha”, afirmou Silveira.