Deputado propõe emenda para acabar com a exigência de leiloeiros oficiais

Proposta de Alexis Fonteyne para mudar regra de leilões virtuais é analisada pela Câmara
-Publicidade-
Leilões virtuais: mudança nas regras por meio de emenda à MP
Leilões virtuais: mudança nas regras por meio de emenda à MP | Foto: Divulgação/Pixabay

Uma mudança proposta pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) em uma emenda sugerida para ser incluída na Medida Provisória (MP) 1040/21, que trata de mudanças no ambiente de negócios, propõe acabar com a exigência da presença de um leiloeiro oficial nos leilões virtuais. Com a alteração, eles poderiam ocorrer 24 horas por dia, sem restrições.

Os leiloeiros são contra a mudança. Para eles, a alteração na regra acabaria com a profissão, além de poder crescer as fraudes. “Hoje já temos os problemas de fraudes. O que querem é legalizar esse tipo de leilão falso”, afirma o ex-senador Luiz Fernando Santoro, da Sodré Santoro Leilões.

-Publicidade-

Um relatório da Associação Nacional dos Leiloeiros Judiciais (ANJL) enviado ao deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP, diz que a emenda é dissociada do objetivo proposto pela MP 1040/21, diz uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso ao documento.

Segundo os leiloeiros, a mudança também é de interesse de empresas estrangeiras, que vêm tentando entrar neste mercado no Brasil, além de ferir a lei de regência da profissão (Decreto 21.981/32). Outro argumento é que a modificação é contrária à orientação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que “reconheceu a atividade da leiloaria como exclusiva de leiloeiros oficiais, pessoa física, que atenda aos requisitos impostos pelo Decreto 21.981/32 e estejam devidamente habilitadas perante as Juntas Comerciais”.

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), ligado ao Ministério da Economia, e responsável por regulamentar a matéria após sua aprovação, é favorável à adoção da medida, diz o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP.

A emenda representa um grande avanço para a melhoria do ambiente de negócios e para a competitividade, informa o órgão em nota. Diz também que a alteração está de acordo com o processo de modernização do Estado, que tem o objetivo de oferecer aos cidadãos a prestação de serviços pelos meios digitais, de modo a reduzir tempo, custo e burocracia.

O Drei diz que a proposta representa uma importante modernização da profissão, pois suprime limitações instituídas para dificultar o acesso a determinada categoria profissional, mediante restrição exclusivamente corporativista do mercado de trabalho, noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o ex-senador Santoro, essa emenda é um golpe contra a categoria. Ele discorda do Drei sobre as limitações para entrada de profissional na área. Qualquer pessoa que queira pode se tornar um leiloeiro, afirma Santoro: “Basta ir à Junta Comercial, se inscrever e você se torna um leiloeiro. É claro que é preciso ter uma reputação ilibada e não ter nenhuma execução no nome.”

Na próxima semana, o relator da MP vai decidir se acata o pedido para inclusão da emenda ou se a mudança será tratada de forma independente.

Leia também: “‘2021 é o ano das privatizações’, diz secretário de Política Econômica”

Telegram
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site