Os deputados aprovaram nesta segunda-feira, 29, em sessão do Congresso Nacional, um projeto que amplia a transparência e propõe um limite para as emendas de relator a partir de 2022.
Foram 268 votos favoráveis e 31 contrários. Agora, o texto está sendo analisado pelos senadores. Devido à pandemia, as sessões do Congresso estão sendo feitas separadamente em cada uma das Casas.
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O texto aprovado determina um teto para as emendas de relator equivalente à soma das emendas individuais e de bancada. Isso vai representar R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor próximo ao deste ano: R$ 16,8 bilhões.
Hoje, não é possível identificar quem solicitou recursos das emendas de relator. Segundo a proposta, as indicações serão divulgadas no site da Comissão Mista de Orçamento, mas somente a partir de agora, e não retroativamente.
A votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a execução das emendas de relator. A Corte alega que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição destes recursos.
O relator do texto, senador Marcelo Casto (MDB-PI) entende que o relatório atende 100% a decisão do STF. “O passado não está na resolução. A resolução não tem poder para isso”, afirmou.
O senador observou que o ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado já decidiu, na sexta-feira, ser impossível estabelecer retroativamente um procedimento para registro das emendas.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o projeto não garante transparência para as emendas de relator, nem no passado nem no futuro.
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) rebateu as acusações da oposição. “Secretos eram os bilhões de reais desviados das estatais, conforme descobriu a Operação Lava Jato”, afirmou.
Marcelo Castro alertou para a ameaça de paralisação de obras por causa da decisão do Supremo. Neste ano, foram empenhados R$ 9,3 bilhões em emendas de relator, sendo que quase a metade foi para Saúde.
Além disso, R$ 7,6 bilhões de emendas ainda não foram empenhados. As autoridades responsáveis têm até sexta-feira 3 para indicar os valores.
Com informações da Agência Câmara
