A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a ser bancado pela União.
A PEC, apresentada pelo deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), vai agora para o Senado. Se passar, não precisará de sanção do presidente da República, será promulgada pelo Congresso. O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões neste ano para o pagamento do piso das categorias, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
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O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Pereira.
A PEC determina que os recursos deverão constar no Orçamento Geral da União, com dotação própria e exclusiva. Quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com informações da Agência Câmara
Parabéns, parabéns; até que enfim uma dentro da caçapa do canto! Os agentes de saúde são merecedores de tal aumento. 👍👍👍👏👏👏👏👏👏💞💞💞 assim como os vereadores, os agentes de saúde sabem com precisão cirúrgica, as necessidades da área em que atuam! Dignos de aplausos esses parlamentares que aprovaram essa PEC.
Concordo quando fala sobre o reconhecimento e merecimento dos agentes públicos em saúde, mas sobre os vereadores……. Raras as exceções, trabalham por amor ao dinheiro e a maioria nem sabe qual o seu papel dentro da adm pública municipal.