Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 418/2021, que tem o objetivo de permitir aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) o direito ao porte de arma de fogo.
Na quinta-feira 26, realizou-se uma audiência pública para discutir o projeto, apresentado pelos deputados Danilo Balas (PL-SP), Letícia Aguiar (PP-SP), Gil Diniz (PL-SP) e Tenente Nascimento (Republicanos). Cerca de 400 pessoas compareceram ao debate, que também contou com a presença de especialistas na área.
Os parlamentares reconhecem o risco da atividade e a “efetiva necessidade” do porte de arma para atiradores esportivos, que “não têm meios de defesa” contra ataques criminosos. Segundo o texto, os praticantes desse esporte preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma, como a capacidade técnica e a aptidão psicológica. Os deputados também ressaltam a importância de pôr fim “à insegurança jurídica” que existe sobre o tema.
Os trâmites
O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos próximos dias, será apreciado pela Comissão de Segurança Pública e, posteriormente, irá para a Comissão de Orçamento e Finanças. Caso seja aprovado pelas três comissões, o texto seguirá para o plenário da Alesp.
“Lutamos para que esse reconhecimento venha, uma vez que os atiradores esportivos têm direito de defender a própria família”, disse Danilo Balas, um dos autores do PL.
“Entendo ser importante adotarmos medidas legislativas e deixarmos claro que o porte de armas pode trazer mais segurança aos atiradores”, afirmou Letícia Aguiar. “É preciso resguardar o direito à legítima defesa. Mais do que falar de armas, estamos falando de liberdade.”
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