Mesmo sem ter cumprido a cláusula de barreira, as legendas terão direito à verba eleitoral, que este ano ultrapassou os R$ 2 bilhões
Enquanto os rivais Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Liberal (PSL) receberam as maiores fatias do Fundo Eleitoral, ficando junto com R$ 400 milhões dos mais de R$ 2 bilhões disponibilizados para as eleições municipais deste ano, dez partidos com péssima performance no último pleito terão direito a R$ 43 milhões do “fundão”.
O Congresso se movimentou em duas frentes aparentemente contraditórias nos últimos anos quando o assunto são eleições e partidos.
Com a proibição pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 do financiamento de campanha por empresários, criou o Fundo Eleitoral, que coloca dinheiro público para que seja possível realizar as movimentações pré-eleições.
Por outro lado, aprovou a chamada cláusula de barreira, que tem como meta extinguir partidos de aluguel ou que tenham performances irrisórias nos pleitos. Os objetivos a serem atingidos começaram a ser impostos em 2018 e serão endurecidos a cada eleição.
Já nas últimas, 14 legendas não obtiveram o desempenho mínimo, ou seja, obter ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, entre outras exigências. Entre esses partidos estavam o Partido Comunista do Brasil (PC do B)e a Rede.
Para não perderem verba, o PC do B incorporou outro nanico, o Partido Pátria Livre (PPL). Já a Rede de Marina Silva e outros nove partidos perderam acesso à propaganda na TV e dinheiro do Fundo Partidário, que, junto do Fundo Eleitoral, são as principais fontes de recursos das siglas.
Contudo, por decisão do Congresso, esses partidos continuaram a ter acesso ao Fundo Eleitoral.
Além da Rede, PMN, PTC, DC, PRTB, PSTU, PCB, PCO, PMB e UP estão na lista dos “nanicos”. A Rede ficará com a maior fatia dos R$ 43 milhões, abocanhando R$ 20,4 milhões. O PMN ficará com R$ 5,8 milhões, o PTC com R$ 5,6 milhões e o DC com R$ 4 milhões. Os outros partidos terão de sobreviver com R$ 1,23 milhão cada.
Tanto o Fundo Partidário, quando o Fundo Eleitoral são distribuídos pelo Congresso em acordo com o governo.
Verbas públicas, digo.
Confundem liberdade de expressão, com liberdade de apreensão. Bens públicos são apreendidos, na maior cara de pau, para financiar partidos. Não é uma coisa legal.
Criar um partido político é um ótimo negócio. Recebe dinheiro do contribuinte de duas formas: legalmente, através dessas verbas eleitorais e, ilegalmente, através de negociatas de ocasião.
É muito fácil. O bobo do contribuinte que nunca é consultado é quem paga tudo isso. Afinal, não sai nada do bolso de quem vota concedendo essas indevidas benesses..