O ministro Dias Toffoli apresentou voto nesta quarta-feira, 5, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a regra que permite estender os prazos de patentes, previstos na Lei de Propriedade Industrial, em caso de demora na análise dos pedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), informa o portal G1.
O magistrado é relator da ação em que o Supremo discute a validade do prazo extra para patentes e se o entendimento valerá para as patentes vigentes ou apenas para as concedidas a partir da decisão da Corte. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, liderada por Augusto Aras.
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Eu já tive acidentes domésticos; furei o dedo com a faca, cortei a palma da mão com arame, estraçalhei o dedinho do pé no canto do sofá; mas destroçar a cara é algo único.