Dias Toffoli vota contra extensão de patentes

Ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, liderada por Augusto Aras
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Dias Toffoli é ministro do Supremo Tribunal Federal
Dias Toffoli é ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: G. Dettmar/Ag. CNJ

O ministro Dias Toffoli apresentou voto nesta quarta-feira, 5, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a regra que permite estender os prazos de patentes, previstos na Lei de Propriedade Industrial, em caso de demora na análise dos pedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), informa o portal G1.

O magistrado é relator da ação em que o Supremo discute a validade do prazo extra para patentes e se o entendimento valerá para as patentes vigentes ou apenas para as concedidas a partir da decisão da Corte. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, liderada por Augusto Aras.

Leia também: “STF desmente fake news sobre suposta decisão de Moraes contra Bolsonaro”

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1 comentário

  1. Eu já tive acidentes domésticos; furei o dedo com a faca, cortei a palma da mão com arame, estraçalhei o dedinho do pé no canto do sofá; mas destroçar a cara é algo único.

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