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Doria veta projeto que protegia agentes públicos que denunciassem irregularidades

Projeto é similar ao que já existente no estatuto federal dos servidores desde 1990
Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) | Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo
Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) | Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

Projeto é similar ao que já existente no estatuto federal dos servidores desde 1990

Governador de São Paulo, João Doria (PSDB) | Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei que assegurava garantias a agentes públicos caso denunciasse crimes cometidos por outros servidores, inclusive seus superiores.

O texto, de autoria do deputado Danilo Balas (PSL), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 9 de setembro.

Ao contrário do governo federal, em São Paulo não há previsão de que funcionários fiquem imunes a processos por informar a autoridades sobre irregularidades nos locais em que trabalham.

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Justificando a decisão de barrar o texto, Doria afirmou que o veto total ao PL 799 se deu por diversos aspectos, um deles é que a iniciativa é de competência exclusiva do poder Executivo por se tratar de regime jurídico e servidores.

Segundo o tucano, o servidor não só pode como deve apresentar qualquer denúncia, segundo regime jurídicos e leis complementares já existentes para carreiras civis e militares. Par ele, o PL não é necessário para a finalidade que deseja atingir.

Agora, o projeto de lei volta para análise da Assembleia Legislativa, que decidirá se mantém ou derruba o veto.

PL 799

Segundo a proposta, “nenhum agente público poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência a autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente, inclusive ao Ministério Público, para a apuração de informação concernente à prática de crimes ou atos de improbidade que tenha conhecimento”.

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