Barroso rejeita obrigação de transporte público gratuito no dia da eleição

No entanto, ministro do Supremo determinou que o serviço urbano seja mantido em níveis normais de operação no domingo
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Barroso analisou pedido da Rede por gratuidade de transporte público
Barroso analisou pedido da Rede por gratuidade de transporte público | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de gratuidade para o transporte público no país no próximo domingo, 2, em razão da realização do primeiro turno da eleição. A solicitação havia sido feita pela Rede Sustentabilidade.

O ministro destacou que os valores necessários para a adoção da política de gratuidade do transporte público no dia da eleição não são conhecidos nem foram considerados pelos municípios ou pela Justiça Eleitoral, citando um “ônus inesperado ao poder público” às vésperas do pleito.

No entanto, o ministro do STF determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais de operação no domingo das eleições, nos dois turnos. Barroso é relator da ação.

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Apesar de rejeitar a obrigatoriedade, Barroso incentivou que os municípios que tiverem condições ofereçam transporte gratuito para os habitantes locais.

Na decisão publicada na quinta-feira 29, o ministro proíbe que os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente, aos domingos ou no dia das eleições, interrompam a gratuidade.

“Da mesma forma, é exigível dos gestores de sistemas de transporte público de passageiros que mantenham o seu funcionamento em níveis normais, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais”, escreveu Barroso.

“O poder público tem o dever de propiciar condições para o exercício das obrigações impostas aos brasileiros pela Constituição. A eventual redução na oferta normal do serviço de transporte público, de forma deliberada ou não, importa em grave violação aos direitos políticos dos cidadãos”, acrescentou o ministro do STF.

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7 comentários Ver comentários

    1. Entendo que este assunto é do municipio e os prefeitos são os que deveriam administrar/ facilitar esses deslocamentos.
      Os seres supremos querem se meter em tudo. Daqui a pouco vão querer decidir a hora que deveremos ir dormir.

  1. ELES,ESQUERDISTAS COMUNISTAS, ESTÃO DANDO CABEÇADA,A MILÍCIA VAI COLOCAR TODAS AS VANS E OBRIGAR SEUS PASSAGEIROS A VOTAR EM DETERMINADOS CANDIDATOS,VOLTAMOS A 30 ANOS ATRÁS,BANDO DE IDIOTAS

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