Defesa de Silveira pede que Moraes desbloqueie contas de sua mulher

Os advogados de defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja revista a decisão que determinou o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias de Paola da Silva Daniel (PTB-RJ), mulher do parlamentar.

“O perfil utilizado por ela tem a finalidade de prover a sua própria imagem, sobretudo por ser candidata à vaga de deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro”, informou Mariane Cardoso, advogada do casal. “Assim, privar a mulher do uso de suas redes sociais significa puni-la de forma arbitrária.”

Conforme a defesa, a atitude do magistrado foi “desproporcional” com “falta de razoabilidade”. Além disso, insistiu em outros pedidos realizados anteriormente, a exemplo da extinção da pena do deputado, revogação de medidas cautelares e a anulação de multas aplicadas ao deputado. Assim, a advogada solicitou que os pedidos sejam encaminhados para análise do STF.

Na semana passada, o magistrado afirmou que, por publicar um vídeo do deputado “atacando” ao ministro, Paola ajudou o parlamentar a burlar determinações da Corte Suprema. Desde novembro de 2021, Silveira está proibido de usar as redes sociais, por ordem do STF. Moraes também determinou que a Polícia Federal recolhesse o depoimento da mulher, e a proibiu de criar contas nas mídias sociais.

O parlamentar é candidato ao Senado neste ano, e Paola concorre a deputada federal. A candidatura de Silveira está indefinida, por ele ter sido condenado pelo STF, no processo em que Moraes é o relator. A pena foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, existe uma indefinição sobre a validade dessa medida no quesito de inelegibilidade.

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Cardoso ainda argumentou que Paola nem foi informada sobre a decisão, e que a medida foi determinada em virtude de uma única postagem. Além disso, que o bloqueio das contas bancárias também foi “claramente desproporcional”, pois “interfere de forma substancial em seu cotidiano financeiro, de modo a prejudicar sua dignidade e a de sua família”.

Sobre a condenação, a defesa informou que existem diversos recursos apresentados depois do indulto do presidente, contudo, ainda não foram analisados por Moraes. Na semana passada, o magistrado afirmou que os perfis criados nas redes sociais são um “artifício utilizado por Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio, burlando assim a decisão judicial”.

Ainda, que “a utilização das redes sociais de sua esposa, criadas com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”. Uma multa de R$ 15 mil por dia também foi imposta, caso eles descumpram a ordem.