Diretor-geral da PRF vai ao TSE por descumprimento de ordem judicial

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi intimado pelo presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, para explicar o descumprimento de ordem judicial. No sábado 29, Moraes proibiu que a PRF realizasse qualquer operação relacionada ao transporte público de eleitores no domingo, para não atrapalhar a votação.

Neste domingo, Moraes determinou que Vasques interrompa “imediatamente” operações da corporação sobre transporte público de eleitores neste domingo, 30, dia do segundo turno das eleições. 

O TSE foi acionado pela coligação do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha alegou que a PRF estaria fazendo operações e dificultando o transporte público de eleitores.

Conforme dados apresentados na petição pela campanha do ex-presidente Lula, houve atuação “ostensiva e excepcional” da PRF em 6 municípios do Rio Grande do Norte: Apodi, João Câmara, Campo Redondo, Campo Grande, Paraú, Ceará-Mirim. 

A petição foi enviada ao TSE, após a relatora, a Juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes considerar que caberia à Corte Eleitoral decidir sobre o caso. “Considerando que não se trata de uma demanda judicial, mas sim de uma notícia de descumprimento de decisão do TSE no sentido de garantir a normalidade do pleito, determino o envio de cópia da petição inicial e desta decisão aos Juízos Eleitorais das Zonas responsáveis pelos municípios indicados, assim como à Procuradoria Regional Eleitoral e à presidência deste TRE/RN, para conhecimento e adoção das providências pertinentes”, determinou. 

De acordo com controles internos da PRF, pelo menos 514 operações de fiscalização contra veículos fazendo transporte público de eleitores foram realizadas hoje.

Pelas informações no sistema interno da PRF, no entanto, não é possível saber se os veículos foram parados antes ou depois de os eleitores votarem.