O presidente Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República têm cinco dias, a contar desta quinta-feira 11, para se manifestar sobre decretos que possibilitam a convocação das polícias militares (PM) pelas Forças Armadas. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta a uma ação apresentada por seis partidos que desejam suspender as normas do governo.
Conforme as siglas (PSB, PV, Solidariedade, PCdoB, Psol e Rede), o Decreto-Lei 667/1969, editado como fundamento do Ato Institucional 5 de 1968 (regime militar), estabelece a estrutura organizacional, a subordinação e o controle da PM pelo Exército.
O texto, regulamentado pelo Decreto 88.540/1983, prevê a possibilidade de convocação direta e imperativa, pelo governo federal, das forças militares dos Estados para atender hipóteses de guerra externa, prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de invasão súbita.
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Os partidos informaram no pedido que os decretos foram rechaçados pela Constituição de 1988, que prevê a subordinação das forças policiais aos governadores dos Estados. Ainda segundo as legendas, a interpretação do decreto tem sido defendida por grupos isolados de policiais e por autoridades do governo que entendem as Forças Armadas como um poder que pode se sobrepor aos Estados no comando da PM.
Por isso, pedem que o STF afaste o entendimento que fundamenta a possibilidade de convocação ou mobilização das forças policiais dos Estados para atuarem no comando do governo federal ou das Forças Armadas, para manutenção da ordem pública.
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Nem como estagiário esta desgraça serve. Burrinho que dói.
Calma aí, pessoal, vocês estão certos. O problema é com o cidadão aí que levou pau por duas vezes para concurso para juiz e então preferiu tomar um atalho muito conveniente, tornando-se advogado do PT. Essa Anta aí, não sabe de nada mas terá muitos anos pela frente para se dedicar aos estudos das ciências jurídicas, por enquanto ele ainda está fazendo o cursinho preparatório, dêem mais uma chance a ele!…
Art. 144, parágrafo 6, da CF 88. Até um imbecil sabe interpretar esse texto. As PNs são forças auxiliares do Exército Brasileiro. O isso significa?
Mais uma absurdidade desses partidos de esquerda. Está muito claro lá no Parágrafo 6° do Art. 144 da CF/88: as Polícias Militares (Forças Auxiliares) são Reservas do Exército para fins de mobilização (ou seja, em caso de guerra! Ou, claro, em casos de grave comoção nacional/perturbação da ordem pública – tudo, evidentemente, dentro dos estritos limites da Lei).
Portanto, não é verdade que os decretos tenham sido rechacados pela atual Carta-Magna. Ao contrário, estes a regulamentam (como é a função de qualquer lei ordinária.
Luiz, esquerdistas são cínicos e psicopatas por natureza. Eles sabem disso, porém, usam seus despachantes no STF para imporem seus desejos nefastos de controle social. Trata-se de um bando de inúteis e parasitas.
Não vejo a hora desses partidecos conhecerem o seu fim na renovação do congresso ?
Dá nojo de ver essas atitudes de traidores da Pátria.
Meu sonho seria acordar e ver a notícia que as forças armadas expulsa esses protetores de bandidos que infestam o STF. Mas as forças armadas deve estar corrompida também.
Lamentável
Como se pode respeitar um Supremo que é um mero empregadinho da esquerda?
sempre esse energúmeno se intrometendo em tudo…já não basta sua incompetência !
Esse Toffoli se da ao ridículo de qualquer peido que vem dessa esquerda nefasta , ele cheira com vontade e sai delirante
O “amigo do amigo do meu pai” despertou assustado da psicose alcoólica e resolveu entrar na algazarra dos “ultimatos”… E desta feita, coletivo; PR, PGR e AGU… Por isso, não se deve dar café forte para bêbados, porque eles acordam e aí é um Deus nos acuda !!
Ah o medo….Hahaha. Não adianta, a grande maioria dos policiais militares está com Bolsonaro e nem será necessária uma convocação oficial para caírem em cima dos golpistas que tentarem fraudar as eleições.
Sempre os mesmos, eleitos por idiotas úteis, nada fazem pelo povo. Sua missão é atraplhar o governo, causando prejuizo e atraso ao pais. Querem é poder sobre o orçamento do estado, de onde, com um governo amigo, subtraem polpudas verbas.
É só estes inúmeros partidos de esquerda encaminharem os pleitos mais absurdos , e lá vai o STF correndo requerer respostas urgentes do governo federal. Como se não tivessem pautas mais importantes para o país para resolver . Estes partidos estão aí só pra atrasar a gestão do país .
Os mesmos de sempre.
Se preocupam com polícias, mas querem a extinção delas.
Um contra censo monumental.
PSOL , PCdoB , Rede, PV,PSB e Solidariedade.
A “tshurminha” do comunismo caviar.
Quem tem Cu tem medo né ?
Esses partidecos sugadores do erário público não fazem absolutamente nada pelo país, ao contrário, atrapalham nossa evolução. Travaram na politicagem barata do toma lá dá cá e de lá não saem.
– Ele faz de conta que manda e o Executivo faz de conta que nao ouviu.
– Estou curioso e apreensivo com o que vai acontecer com esse advogadozinhos dda Orcrin no final da eleição de 2022 ou dia 01/01/2023… ???????
Suponho que, se contida a banda podre da PF de fronteiras, e fecharem o cerco com as FAs:
– retenção dos passaportes para que não fujam
– prisão preventiva imediata de alguns dos pavões togados
– juristas notáveis nomeados para ocupar as vagas deixadas no STF, e início do julgamento dos réus supremos.
Não adianta chorar, sem anistia. Vão pagar por seus crimes Lesa Pátria.
A solução para isso foi dada temos atras por Jr. Guzzo: Releve, não responda. O advogado militante vai fazer o que? Mandar prender o PR?