Revista Oeste - Eleições 2022

Governo tem 5 dias para se manifestar sobre convocação da PM por Forças Armadas

Decisão do STF atende a pedidos dos partidos PSB, PV, Solidariedade, PCdoB, Psol e Rede
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Dias Toffoli, ministro do STF | Foto: Cesar Itiberê/PR
Dias Toffoli, ministro do STF | Foto: Cesar Itiberê/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL), a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República têm cinco dias, a contar desta quinta-feira 11, para se manifestar sobre decretos que possibilitam a convocação das polícias militares (PM) pelas Forças Armadas. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta a uma ação apresentada por seis partidos que desejam suspender as normas do governo.

Conforme as siglas (PSB, PV, Solidariedade, PCdoB, Psol e Rede), o Decreto-Lei 667/1969, editado como fundamento do Ato Institucional 5 de 1968 (regime militar), estabelece a estrutura organizacional, a subordinação e o controle da PM pelo Exército.

O texto, regulamentado pelo Decreto 88.540/1983, prevê a possibilidade de convocação direta e imperativa, pelo governo federal, das forças militares dos Estados para atender hipóteses de guerra externa, prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de invasão súbita.

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Os partidos informaram no pedido que os decretos foram rechaçados pela Constituição de 1988, que prevê a subordinação das forças policiais aos governadores dos Estados. Ainda segundo as legendas, a interpretação do decreto tem sido defendida por grupos isolados de policiais e por autoridades do governo que entendem as Forças Armadas como um poder que pode se sobrepor aos Estados no comando da PM.

Por isso, pedem que o STF afaste o entendimento que fundamenta a possibilidade de convocação ou mobilização das forças policiais dos Estados para atuarem no comando do governo federal ou das Forças Armadas, para manutenção da ordem pública.

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22 comentários Ver comentários

  1. Calma aí, pessoal, vocês estão certos. O problema é com o cidadão aí que levou pau por duas vezes para concurso para juiz e então preferiu tomar um atalho muito conveniente, tornando-se advogado do PT. Essa Anta aí, não sabe de nada mas terá muitos anos pela frente para se dedicar aos estudos das ciências jurídicas, por enquanto ele ainda está fazendo o cursinho preparatório, dêem mais uma chance a ele!…

  2. Art. 144, parágrafo 6, da CF 88. Até um imbecil sabe interpretar esse texto. As PNs são forças auxiliares do Exército Brasileiro. O isso significa?

  3. Mais uma absurdidade desses partidos de esquerda. Está muito claro lá no Parágrafo 6° do Art. 144 da CF/88: as Polícias Militares (Forças Auxiliares) são Reservas do Exército para fins de mobilização (ou seja, em caso de guerra! Ou, claro, em casos de grave comoção nacional/perturbação da ordem pública – tudo, evidentemente, dentro dos estritos limites da Lei).
    Portanto, não é verdade que os decretos tenham sido rechacados pela atual Carta-Magna. Ao contrário, estes a regulamentam (como é a função de qualquer lei ordinária.

    1. Luiz, esquerdistas são cínicos e psicopatas por natureza. Eles sabem disso, porém, usam seus despachantes no STF para imporem seus desejos nefastos de controle social. Trata-se de um bando de inúteis e parasitas.

  4. Meu sonho seria acordar e ver a notícia que as forças armadas expulsa esses protetores de bandidos que infestam o STF. Mas as forças armadas deve estar corrompida também.

  5. O “amigo do amigo do meu pai” despertou assustado da psicose alcoólica e resolveu entrar na algazarra dos “ultimatos”… E desta feita, coletivo; PR, PGR e AGU… Por isso, não se deve dar café forte para bêbados, porque eles acordam e aí é um Deus nos acuda !!

  6. Ah o medo….Hahaha. Não adianta, a grande maioria dos policiais militares está com Bolsonaro e nem será necessária uma convocação oficial para caírem em cima dos golpistas que tentarem fraudar as eleições.

  7. Sempre os mesmos, eleitos por idiotas úteis, nada fazem pelo povo. Sua missão é atraplhar o governo, causando prejuizo e atraso ao pais. Querem é poder sobre o orçamento do estado, de onde, com um governo amigo, subtraem polpudas verbas.

  8. É só estes inúmeros partidos de esquerda encaminharem os pleitos mais absurdos , e lá vai o STF correndo requerer respostas urgentes do governo federal. Como se não tivessem pautas mais importantes para o país para resolver . Estes partidos estão aí só pra atrasar a gestão do país .

  9. Os mesmos de sempre.
    Se preocupam com polícias, mas querem a extinção delas.
    Um contra censo monumental.
    PSOL , PCdoB , Rede, PV,PSB e Solidariedade.
    A “tshurminha” do comunismo caviar.

  10. Esses partidecos sugadores do erário público não fazem absolutamente nada pelo país, ao contrário, atrapalham nossa evolução. Travaram na politicagem barata do toma lá dá cá e de lá não saem.

    1. – Ele faz de conta que manda e o Executivo faz de conta que nao ouviu.
      – Estou curioso e apreensivo com o que vai acontecer com esse advogadozinhos dda Orcrin no final da eleição de 2022 ou dia 01/01/2023… 🤔🤭😜😛😄😁😄

      1. Suponho que, se contida a banda podre da PF de fronteiras, e fecharem o cerco com as FAs:
        – retenção dos passaportes para que não fujam
        – prisão preventiva imediata de alguns dos pavões togados
        – juristas notáveis nomeados para ocupar as vagas deixadas no STF, e início do julgamento dos réus supremos.
        Não adianta chorar, sem anistia. Vão pagar por seus crimes Lesa Pátria.

  11. A solução para isso foi dada temos atras por Jr. Guzzo: Releve, não responda. O advogado militante vai fazer o que? Mandar prender o PR?

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