Justiça concede liminar para Arruda concorrer às eleições

Em mais um capítulo da batalha judicial pela candidatura, o ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (PL-DF) recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. A decisão foi do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu duas condenações por improbidade administrativa. Arruda deseja concorrer a deputado federal.

Em sua liminar, o ministro citou a nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021. A legislação é mais branda do que a anterior. No entanto, o magistrado destacou que a decisão é temporária, portanto, depende do plenário do STF, que vai analisar se a nova lei pode ser usada para absolver acusados e réus por crimes anteriores à sua aprovação, como no caso de Arruda.

“Cabe exclusivamente ao candidato a assunção dos riscos decorrentes da formalização precária de sua candidatura”, disse Marques. Para ele, Arruda deve ter consciência de que ainda pode ser barrado nas eleições.

Relacionadas

STJ restabelece inelegibilidade de ex-governador Arruda

A nova lei também determina que precisa ser comprovado que houve a intenção de cometer o ato de improbidade. Além disso, mudaram os prazos de prescrição. Até o momento, somente dois ministros votaram pela possibilidade de aplicar a lei em casos antigos.

Trata-se de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes impôs mais restrições, como a impossibilidade de incidirem os novos prazos de prescrição. Já o voto de Mendonça permite que a nova lei tenha um alcance maior.

Em julho, o ministro Humberto Martins, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu duas condenações da Justiça do DF, liberando Arruda para disputar as eleições. Na segunda-feira 1°, outro ministro do STJ, Gurgel de Faria, restabeleceu as duas condenações do ex-governador, tornando-o inelegível novamente.

Ambas condenações são da época em que Arruda era governador (2007 e 2010). O ex-governador foi alvo da Operação Caixa de Pandora, que apurou um esquema de corrupção. A defesa de Arruda recorreu ao STJ pedindo que os processos ficassem com Marques. A motivação é que o ministro era relator de outro caso que devolveu os direitos políticos do ex-deputado Roney Nemer (Progressistas-MG), também envolvido na operação de corrupção.