Justiça Eleitoral do Rio barra candidatura de Daniel Silveira

Parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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O deputado Daniel Silveira, durante debate da emissora Bandeirantes à Presidência da República, realizado na cidade de São Paulo, SP, 28/08/2022 - Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo
O deputado Daniel Silveira, durante debate da emissora Bandeirantes à Presidência da República, realizado na cidade de São Paulo, SP, 28/08/2022 - Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

Por seis votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou nesta terça-feira, 6, o registro da candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado Federal.

Na sexta-feira 2, o TRE-RJ já havia formado maioria barrando o postulante (com cinco votos a dois). Procurado por Oeste, o parlamentar afirmou que vai recorrer à decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 20 de abril deste ano, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira foi acusado de tentar “impedir” o livre exercício dos Poderes e agredir verbalmente os ministros da Suprema Corte. A pena incluiu multa de quase R$ 200 mil, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos.

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No entanto, um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, concedeu um perdão individual ao parlamentar. Na análise do deputado, além de perdoar sua condenação, o indulto também permitiu que ele disputasse uma vaga ao Senado, com manutenção dos direitos políticos.

Hoje, durante o julgamento, seis desembargadores concordaram com o entendimento do relator, reconhecendo que o indulto não isenta o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos.

Já o desembargador Tiago Santos Silva votou a favor da candidatura do parlamentar. Ele argumentou que, se o perdão presidencial indultou Silveira das punições mais severas, como a prisão, as outras penalidades também seriam perdoadas. O desembargador, contudo, foi voto vencido.

Juristas defendem que indulto garante direitos políticos

O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que Daniel Silveira pode ser candidato nas eleições deste ano devido ao indulto. “Se há um perdão, há a extinção da pena. Se há a extinção da pena, o deputado recupera os direitos políticos”, constatou o jurista. “Mais: o artigo 55 da Constituição, parágrafo 2, estabelece que, mesmo que haja uma condenação com uma sentença que transitou em julgado (não cabendo recursos), quem decide sobre a perda do mandato é o Congresso Nacional”.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori afirma que, quando há clemência do presidente da República, todos os efeitos da condenação, e a própria condenação, são perdoados. “Silveira se tornaria elegível”, observou. O desembargador Marcelo Buhatem, presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, vai na mesma linha. O magistrado lembrou ainda que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Silveira, reafirmou em outra ocasião que o indulto é um ato privativo do presidente da República e tem de ser respeitado, “goste-se ou não”.

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12 comentários Ver comentários

  1. Daniel perde, mesmo que no futuro o STF considere que o perdão presidencial é amplo, a possibilidade de ser senador. Suponho que deveria concorrer e, se for o caso, perder o mandato. É “periculum in mora” que se chama?

  2. Pura perseguição política. Chega deste ativismo judicial e que paguem por estes crimes que prejudicam não apenas o deputado, mas todos os seus eleitores.

  3. O problema foi q colocaram peões do crime na mais alta cúpula do poder judiciário deste país, e os demais q estão embaixo se cagam de medo destes, pois são gente perigosa. Enquanto não forem derrubados este país não caminha, e mais, só vai piorar.

  4. O POVO QUER SABER: POR QUE O QUEIROZ DEPOSITOU 89.000,00 MA CONTA DA MICHELE? DE ONDE VIERAM OS RECURSOS (25.000.000,00) PARA COMPRAR 51 IMÓVEIS? O PRESIDENTE NÃO RESPONDE, SEUS FILHOS TAMBÉM NÃO…. QUEM SABE ALGUM DOS SEUS SEGUIDORES TENHAM AS RESPOSTAS…..🤔
    AMEAÇAR PESSOAS NÃO É LIBERDADE DE EXPRESSÃO… CANDIDATURA CAÇADA COM RAZÃO…😊😊😊😊

    1. Quer saber aonde estao? Procura nas panelas de dona Marisa… Aprende a ler a Constituicao jumento…. Vaza adorador de ladrao….

    2. Vc é burro, jamais leu um livro na vida e repete o q esta mídia podre vomita todos os dias para q idiotas úteis como vc saiam por aí cantando como um passarinho. Parabéns, vc é uma florzinha no imenso jardim da ignorância.

  5. Já o impoluto Nine Fingers pode ser candidato a imperador do Brasil sem qualquer óbice e sob os aplausos dos inimigos do povo.

  6. O POVO QUER SABER: POR QUE O QUEIROZ DEPOSITOU 89.000,00 NA CONTA DA MICHELE? DE ONDE VIERAM OS RECURSOS (25.000.000,00) PARA COMPRAR 51 IMÓVEIS EM DINHEIRO? COMO O PRESIDENTE NÃO RESPONDE….QUEM SABE ALGUM DE SEUS SEGUIDORES TENHA A RESPOSTA…😘
    AMEAÇAR PESSOAS NÃO É LIBERDADE DE EXPRESSÃO….. CANDITATURA CAÇADA COM RAZÃO….😉

  7. Coitado. Vai recorrer com o TSE, ou seja o mesmo que mandou barrar. Aquele mesmo ministro que julgou, que investigou, que proibiu, que mandou prender, mas inconformado com a graça que o presidente deu, resolve barrar a candidatura. Quem vai confiar numa justiça assim?

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