O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, divulgou uma nota no começo da noite desta terça-feira, 23, em que rebate informações de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) só teria sido notificada sobre a operação contra empresários apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), depois de ela ter sido autorizada. Moraes liberou cópias dos documentos protocolados para provar que a Procuradoria foi comunicada do procedimento. A PGR nega que tenha sido comunicada.
“Na data de ontem, 22, de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria-Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste Supremo Tribunal Federal, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo”, disse o ministro, por meio da nota.
O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ainda que a referida decisão foi também encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde foi recebida às 16h40 do mesmo dia. “Importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete”, afirmou.
Segundo informações da PF, 35 oficiais participaram da ação, que ocorre no âmbito de inquérito em tramitação no Supremo. Entre os alvos da operação desta terça-feira estão Luciano Hang (lojas Havan), José Isaac Peres (rede de shopping Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury (Barra World Shopping), Luiz André Tissot (Grupo Serra), Meyer Joseph Nigri (Tecnisa), Marco Aurélio Raymundo (Mormaii) e Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu).
PGR nega que tenha sido comunicada
Mais cedo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, também por meio de nota, que tomou conhecimento apenas nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã.
Aras também negou que tenha ocorrido a intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”). Segundo o PGR, houve “apenas entrega — em procedimento não usual — de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22)”. A entrega, segundo a PGR, ocorreu em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR.
A atuação de Moraes tem gerado críticas de integrantes do MPF, que afirmam que o órgão acusatório precisa ser ouvido antes. O presidente Jair Bolsonaro chegou a protocolar ação contra o magistrado por abuso de autoridade, por ter driblado um pedido da PGR de arquivamento do inquérito dos “atos antidemocráticos” abrindo outro, o de milícias digitais, bastante semelhante.
Moraes pede que Lula regulamente as redes sociais
Pacheco, tu como os demais políticos que acham vão se perpetuar na política, dá uma olhada na situação do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre, este é teu futuro se continuares com tua omissão porca.
Estamos no semi presidencialismo e o mediador é o stf assim afirmou a corte.
E agora, a palavra de um contra outro, ou seja nada com nada. Só sabemos que quem trabalha neste país, tem que sustentar essa corja do STF, CN, STE, enfim, pagamos a conta sem termos retorno condizente com isso.
Tem q ficar claríssimo para toda a população q esses togados estão rasgando a constituição todos os dias. Depois não reclamem juízes meros ministros.
O pior ato do Temer tb é o mais duradouro…
Estava pronto para dizer uma coisa muito pesada aqui mas pensei: não posso me dar ao luxo de perder meu celular, ter minhas contas bloqueadas e minhas gavetas reviradas. Tudo em nome, evidente, da democracia. Titio Xandão te ama.
Pena que poderemos tirar o pacheco so daqui a 4 anos….
Acho que não, Ronaldo. Quando começa o novo período, em janeiro, deve haver eleição para presidente e demais cargos da mesa diretora.
O IMPERADOR ALEXANDRE I, O MAGNÍFICO, OUTORGOU A TODO NÓS, CIDADÃOS CONTRIBUINTES, O TÍTULO DE TROUXAS! SENÃO VEJA-SE: UMA OPERAÇÃO DESSE PORTE NÃO SE FAZ COM UM ESTALAR DE DEDOS, HÁ NECESSIDADE DE TEMPO PARA MONTAR TODA A LOGÍSTICA. AS DATAS DAS INTIMAÇÕES PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO DE 22 DE AGOSTO P.PASSADO, OU SEJA, DEPOIS DE TODO O PLANEJAMENTO JÁ CONCLUÍDO! PORTANTO, O FISCAL DA LEI E TITULAR DA AÇÃO PENAL FOI DEIXADO DE LADO, FOI O ÚLTIMO A SABER! LAMENTÁVEL! PARECE QUE HÁ ALGO DE MUITO NEBULOSO NO REINO DE PINDORAMA!
PARECE QUE HÁ ALGO
AÇÃO
E essa mídia porca corrupta meretriz imunda? Lambe tudo quanto é vagabundo, desde que seja contra o povo. GLOBO É O ESGOTO DO BRASIL E A ARTISTALHA NÃO PASSAM DE PARASITAS. Onde estavam quando o verdadeiro genocida roubou o paìs e matou o povo de fome e de doença,sem saneamento,hospitais,educação de retardado, etc. Todas as obras fora foram concluídas E aqui, o pr concluiu a transposição do sf. Ah,ja sei: comprando jatinhos,pousadas,cafetinando a Rouanet,iates,tendo ricos salarios em dia; tudovom o dinheiro do povo sofrido. Batem palmas para qqer um que volte a encher seus rabos cagados com o dinheiro do povo sofrido Detestam o povo simples. Vermes desgraçados
Alexandre de Moraes! Ê Alexandre de Moraes o DEMOCRATA DO JUDICIÁRIO contra a liberdade de expressão. Aqui parece mais a COREIA DO NORTE com KIM JONPTCC
Está desenhado um plano :
Fazer de tudo para favorecer o ex-presidiario a ser eleito presidente do Brasil.
Depois voltar com ele para a cadeira e fazer assim o picolé de chuchu presidente.
Eita país de picaretas.
Nós o povo vamos as ruas e não vamos deixar isto acontecer.
Vamos começar pelo 7 de setembro!!
BRASIL!!!!
Além de ditador, um mentiroso….
Sera que estamos indo no rumo da Nicaragua?la estao prendendo todos que pensam diferente do Ortega.
A PGR foi intimada após uma decisão, em uma ação penal ?
Tendo o juiz o dever de só agir por iniciativa das partes, o que inclui os ministros do supremo, como pode haver uma decisão pretérita à apreciação do ministério público ?
Brasil passou a ser Alexandria ?
o Rodrigo Pacheco é um omisso! Esse ano ele estará nas cédulas, e vamos derrota-lo no voto !
Temos um rei . Dom Alexandre I .
Infelizmente, o mandato desse covarde só terminará em 2026.
Esse verme careca tem que ser preso. Acusação??? Desrespeito às leis e á Constituição. Ponto final.
Faz o que quer,como quer,quando quer e contra quem bem entender.Tudo isso à revelia da boa prática do direito e com uma agravante: tudo é feito à luz do dia,sem nenhum pudor e debaixo do nariz das instituções do estado e da iniciativa privada que,estranhamente,permanecem caladas, num silêncio ensurdecedor.
Por que não concebermos que entre os 9 borrões que estão no STF e dançam em alternância de execução de atos criminosos contra a liberdade e pró espoliaçāo contra o povo, existem uns que tinham de receber ordem de prisão IMEDIATA?
O titular da ação penal (MPF) não deve ser comunicado, e sim intimado para oferecer ou não a denuncia, quando o juiz estiver ciente de um crime.
Causa estranheza um ex-professor de Direito Penal, ex-aluno de um renomado professor de direito constitucional não saber disso.
Com esse currículo não pode alegar desconhecimento da lei.
Outro inquérito para investigar a não ciência da PGR e o descumprimento das leis pelo Moraes!