O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira, 9, que o governo federal não pode fazer propaganda sobre o cartão do Auxílio Brasil antes das eleições.
A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem o pleito. Por essa razão, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam em exceções dessa lei.
Com base nessa norma, Moraes já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o trabalho do Brasil no combate à covid. O presidente do TSE também chegou a proibir a propaganda sobre o Bicentenário da Independência, mas posteriormente alegou que houve um erro na divulgação da decisão.
Segundo entendimento de Moraes, a medida sobre o Auxílio Brasil não tem urgência, e as informações sobre o funcionamento do cartão podem ser levadas à população depois do período eleitoral.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) pretendia veicular campanha sobre o benefício entre 20 de setembro e 20 de outubro. O primeiro turno das eleições está marcado para este período, em 2 de outubro.
Ao TSE, o governo argumentou que a propaganda tinha como objetivo informar que o cartão antigo “continuará a funcionar normalmente até o recebimento do novo”.
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