Oeste Entrevista: Simone Tebet, candidata do MDB à Presidência

Ex-prefeita de Três Lagoas (MS), sua cidade natal, Simone Tebet (MDB) está completando seu primeiro mandato no Senado Federal. Depois de oito anos na Casa Legislativa, a emedebista, que concorre neste ano pela primeira vez à Presidência da República, é a entrevistada deste sábado, 17, na série Oeste Entrevista, com os candidatos à Presidência da República. A Oeste Entrevista será publicada nos dias 3, 10 e 17 de setembro, na seguinte ordem: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL) e Simone Tebet (MDB). Todos os postulantes ao cargo responderam às mesmas perguntas encaminhadas pela equipe da Oeste Entrevista.

O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu o pedido para participar da Oeste Entrevista e as perguntas foram encaminhadas à sua assessoria. A equipe do petista, contudo, recusou a participação na Oeste Entrevista.

As candidaturas de Soraya Thronicke (União) e de Luiz Felipe D’Ávila (Novo) serão abordadas em reportagens da Oeste Entrevista, a serem publicadas nos dias 18 e 25 de setembro, respectivamente, no site de Oeste. A Oeste Entrevista integra o projeto eleitoral do Eleições 2022 de Oeste, que conta ainda com a série de reportagens do projeto Desafios do Brasil.

Veja, a seguir, a entrevista de Simone Tebet para a série Oeste Entrevista.

De acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), quase 40% dos alunos que ingressaram no ensino superior, em 2018, não dominam habilidades básicas de leitura e de escrita. Como prevenir que esse quadro não se repita ao longo dos anos?
A educação será prioridade absoluta no meu governo. Aliás, pela primeira vez no Brasil teremos a educação como prioridade absoluta de um governo. Vamos recuperar a liderança e o protagonismo do MEC na coordenação das políticas do setor. Não vamos jogar o problema nas costas de Estados e municípios. O caminho para uma educação de qualidade passa por educadores bem formados, escolas em boas condições e investimento em qualidade, baseado em indicadores de desempenho. Junto disso, o novo ensino médio e o ensino técnico e profissionalizante vão aproximar as escolas da realidade dos alunos, além de aumentar a carga de aulas com o ensino integral. É preciso também diminuir a evasão. Já anunciei que vou criar a “Poupança Jovem”, um programa que vai recompensar financeiramente o estudante de baixa renda que concluir o ensino médio. Teremos também a Secretaria Especial da Criança e da Juventude. Ela vai estar diretamente ligada à Presidência da República. Eu serei a secretária.

Os baixos salários e a desvalorização da carreira de professor estão entre os grandes problemas da educação no país. Como solucionar essa questão?
Atuei 12 anos da minha vida como professora. É imprescindível a valorização da carreira do magistério, pois a base de uma boa escola é construída com professores bem formados, valorizados e motivados. Ao criar um programa de educação de qualidade desde a educação infantil até a universidade, formaremos profissionais melhores capacitados tanto para o magistério como para as demais carreiras.

O professor, como agente transformador da sociedade, começa transformando-se a si próprio

Por isso, também está em nosso projeto o investimento na formação continuada de professores, para que eles estejam sempre aprendendo e se adaptando às constantes mudanças de um mundo cada vez mais digital, conectado e globalizado.

Outra carência educacional é a demanda por vagas no ensino infantil. De acordo com o IBGE, 75,6% das crianças mais pobres estão fora das creches no Brasil. Como pretende resolver esse problema?
O primeiro passo é concluir as cercas de duas mil creches que estão inacabadas, utilizando recursos do Fundeb. Teremos também dois focos principais de atuação. Um deles é ensino médio e o outro o infantil. Vamos atuar com maior ênfase nessas duas pontas. Também está em nosso plano a implementação de forma integral do Marco Legal da Primeira Infância e apoiar os municípios na ampliação da oferta de vagas em creches (até 3 anos de idade) e pré-escola (4 a 5 anos) e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.

A senhora é favorável à privatização de empresas estatais? O que deve ser feito com a Petrobrás?
Sou liberal e a favor das privatizações. Acredito também que as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são caminhos essenciais para o país voltar a crescer e gerar emprego e renda. Vamos fazer um governo realmente parceiro da iniciativa privada. Mas vejo razões para manter algumas empresas como estatais. Esse é o caso da Petrobras. Ela é estratégica para a retomada do desenvolvimento do país, para a definição do papel do Brasil no século 21, como empresa que pode impulsionar a produção de energia limpa, confiável e renovável, um pilar para a transição energética pela qual teremos de passar.

Que reforma a senhora acha mais importante? Como pretende conseguir a aprovação no Congresso??
Em relação à reforma tributária, já assumi o compromisso de realizá-la em seis meses depois de tomar posse. Isso é viável, porque, como senadora, acompanhei as discussões em torno dessa reforma e sei que está razoavelmente encaminhada no Congresso Nacional. Para aprová-la é preciso ter vontade política. Precisamos de um sistema tributário simples, justo com todos os setores da economia e que acelere o processo de desenvolvimento do Brasil.

A reforma tributária é a vacina econômica do Brasil

A senhora pretende manter o teto de gastos?
Há anos temos visto a responsabilidade fiscal ser aviltada por sucessivos governos. O teto de gastos foi a última âncora fiscal que restou para que as contas públicas não explodissem de vez. Por isso, vou mantê-lo. Ainda assim, a total desorganização das contas públicas promovida pelos governos anteriores vai exigir do próximo presidente um rearranjo fiscal em 2023. Restaurar a responsabilidade nas contas públicas vai ajudar a derrotar a inflação, a baixar juros, a baratear o crédito e a promover novos investimentos.

Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem atualmente sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto. De que modo e em quanto tempo a senhora pretende resolver esse problema?
Faz parte do nosso plano de governo criar condições para acelerar o cumprimento de metas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, previstas no Marco Legal do Saneamento, que moderniza o ambiente regulatório nacional, adicionando segurança jurídica e previsibilidade necessária à atração de investimentos privados significativos para o setor. É importante destacar que, a cada R$ 1 destinado ao saneamento básico, economizamos R$ 4 em saúde pública. Tratar o esgoto, além do mais, é também reduzir a mortalidade infantil.

Como solucionar as carências na área da saúde? É necessária a criação de impostos destinados ao setor?
A pandemia deixou um legado de desafios na saúde. O primeiro deles é a fila de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Eu já disse que vou zerá-la. Vou também restabelecer de forma gradual a participação da União no financiamento do SUS. Em recente visita ao Hospital do Amor, em Barretos, no interior paulista, um dos principais centros brasileiros de tratamento oncológico, me comprometi a aumentar em 100% em quatro anos a tabela do SUS, que serve de base para a remuneração dos hospitais. Creio que seria muito importante que todos os candidatos assumissem o mesmo compromisso.

O Brasil investe em saúde apenas US$ 490 por habitante. A Argentina, por exemplo, investe quase US$ 700 por pessoa, e o Chile quase US$ 550. Os problemas do Brasil não são resolvidos por falta de dinheiro ou de gestão?
Está em nosso plano de governo regionalizar os serviços do SUS, para que sejam prestados por todo território nacional de forma mais equânime possível. Importante destacar que a tecnologia é uma importante aliada na otimização da gestão de um serviço público de saúde mais eficiente. Entre as frentes que atuaremos, destaco a expansão da telemedicina e da telessaúde, a fim de ampliar o acesso e a resolutividade com a implantação de prontuário eletrônico integrado para redes pública e privada, facilitando o acompanhamento da saúde do paciente, o agendamento e a marcação de consultas e exames, sempre respeitando as normas de proteção de dados pessoais e de segurança da informação; ampliar as ações de prevenção, atenção primária e promoção da saúde, com maior coordenação de cuidados; apoiar Santas Casas e hospitais filantrópicos, com revisão da tabela de remuneração dos procedimentos prestados ao SUS; fomentar a incorporação e o acesso de tecnologias de ponta no SUS e o aprimoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com vista a garantir eficiência, transparência e participação democrática em seus processos; expandir e fortalecer a Estratégia Saúde da Família e fortalecer o complexo nacional industrial e de produção de saúde com pesquisa e desenvolvimento.

Qual a importância do agronegócio? Como pretende lidar com esse setor?
Há pelo menos 12 anos eu luto pela menor dependência do país no setor de fertilizantes. Quando prefeita de Três Lagoas (MS), doei uma área de 50 hectares para a construção de uma fábrica de fertilizantes nitrogenados na cidade. Depois, quando fui vice-governadora de MS, a Petrobras assinou um contrato para a execução do projeto. A indústria teria capacidade de reduzir em 50% a dependência do Brasil em relação ao produto importado. Mas veio o ‘Petrolão’, e tudo parou. Ainda assim, 80% da obra foi concluída. Em março deste ano, tive um encontro com o então presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, na sede da empresa, no Rio. À época, fui contra uma tentativa de ceder esta fábrica a uma empresa russa, que não ia produzir os fertilizantes no Brasil. Consegui reverter esse processo. Agora, um novo comprador vai assumir a indústria.

O Brasil é o terceiro país com mais pessoas presas no mundo. Quais são seus planos para a questão penitenciária?
O sistema carcerário brasileiro precisa urgentemente ser revisto. As penitenciárias são depósitos de pessoas. O sistema carcerário no Brasil está precisando cumprir a legalidade, pois os detentos vivem em condições sub-humanas. Para aumentar as vagas no sistema prisional e reduzir os custos com os encarceramentos, defendemos a ideia de que o preso provisório, com bons antecedentes e que não tenha cometido crime violento, aguarde o julgamento em liberdade ou seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Desta forma, é possível abrir vagas para aqueles que cometeram crimes mais graves. Claro que o tema precisa ser estudado junto com o Poder Judiciário, para a definição das melhores soluções dentro da lei. No caso das mulheres presas, por exemplo, sou autora do Projeto de Lei nº 64, de 2018, convertido na Lei 13.789/2018, substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar para grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência. Além de desafogar os presídios, esse projeto foi pensando para preservar a família e evitar que o ciclo de criminalidade se perpetue. Essas crianças serão melhor assistidas com a presença das mães em casa, em prisão domiciliar.

O Brasil tem uma das maiores áreas de fronteira seca do mundo e boa parte dela fica na Amazônia. Quais seus planos para a região? Como solucionar os principais conflitos da região?
A Amazônia não é apenas uma questão de preservação ambiental. É também um problema social. Teremos tolerância zero com garimpeiros, grileiros e madeireiros que destroem a floresta de maneira ilegal e, muitas vezes, ocupam irregularmente terras indígenas demarcadas. Vamos recuperar os mecanismos de comando e controle, fortalecendo órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Também restabeleceremos o Fundo Amazônia, que tem R$ 3,2 bilhões parados desde que o governo atual resolveu extinguir seus comitês, em 2019. A Amazônia é o maior ativo econômico, social e de biodiversidade que o Brasil tem nas mãos.

A floresta deve ser pensada como um passaporte para um novo e definitivo papel do país no centro da geopolítica global