Quantos deputados federais e estaduais cada Estado terá

Constituição estabelece proporcionalidade entre população e cadeiras na Câmara Federal e nas Assembleias Legislativas
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Sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Foto: LiaC/Wikimedia
Sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Foto: LiaC/Wikimedia

O número de deputados federais e estaduais que cada Estado vai eleger está previsto na Constituição Federal e em Lei complementar. Quanto aos representantes na Câmara Federal, o número é proporcional à população de cada Estado, e nenhum deles deve ter menos de oito ou mais de 70 deputados federais.

É como consta da Constituição Federal, no artigo 45:

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

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A Lei Complementar é a 78/1993, que fixou o número de deputados federais em 513 e estabeleceu que o Estado mais populoso terá 70 deputados federais. Considerando essas proporções, São Paulo ficou com 70 parlamentares, e os 11 Estados menos populosos — Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins — ficaram com oito deputados cada um.

Os demais Estados têm número variado, conforme sua população. Alagoas tem 9; Espírito Santo e Piauí, 10; Paraíba, 12; Santa Catarina, 16; Goiás e Pará, 17; Maranhão, 18; Ceará, 22; Pernambuco, 25; Paraná, 30; Rio Grande do Sul, 31; Bahia, 39; Rio de Janeiro, 46; e Minas Gerais, 53.

Nas Assembleias Legislativas, também impera o princípio da proporcionalidade, estabelecido no artigo 27 da Constituição Federal:

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Portanto, os Estados que têm 12 ou menos deputados federais multiplicam esse número por três: Alagoas, por exemplo, que tem 9 deputados federais, tem 27 deputados estaduais.

Já nos Estados cujo número de deputados federais passa de 12, além da multiplicação por três, deve ser acrescentado ao número 36 um deputado estadual para cada deputado federal acima de 12. O Ceará, que tem 22 deputados federais, deve ter 46 deputados estaduais, seguindo este cálculo: 36 + (22-12) = 46. O Paraná, com 30 deputados federais, deve ter 54 estaduais. O cálculo é este: 36 + (30-12) = 54. No caso de São Paulo, o cálculo é este: 36 + (70-12) = 94. Pelo número fixado na Constituição Federal, o Brasil tem, nos 26 Estados e no Distrito Federal, 1.059 deputados estaduais.

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4 comentários Ver comentários

  1. Pernambuco,pra ficar só neste exemplo,tem 7 milhões de eleitores e manda pra câmara 25 deputados federais.São Paulo tem 35 milhões de eleitores que são representados por apenas 70 deputados federais.A desproporção é gritante.Esse sistema representativo é totalmente antidemocrático.Questão que se coloca:ou o político pernambucano vale menos que o paulista ou o eleitor paulista vale menos que o pernambucano.Essa questão precisa ser resolvida.

  2. Acabar com essa farra com o nosso suado dinheiro. Os oportunistas em busca de mordomias, salários exorbitantes, dezenas de benefícios e férias de 3 meses.
    Solução existe.
    4 deputados por estado já seria o suficiente. Dividindo o estado em 4 macro regiões, cada região elegeria 1 candidato. Aplicaria-se este método às Assembléias Legislativas também.
    Voto distrital e candidato INDEPENDENTE.

  3. É muita gente pra ficar sugando o sangue e o suor do povo brasileiro.
    Deveríamos ter 2 senadores por estado, 3 deputados federais por estado e 2 deputados estaduais por partido, sendo que o número de partidos deveria ser no máximo 12 (4 partidos de direita, 4 partidos de esquerda, 4 da turma bosta n’água) e partido com processo, seja qual for, teria a licença cassada e tchau ou então voto distrital. E AINDA ACHO MUITO. Ah… e nada de mordomia, assim como é na Suécia.
    Como é bom sonhar que um dia teremos menos políticos.

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