Na quinta-feira 27, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para obrigar o governo federal a reativar o Fundo Amazônia em 60 dias. O pedido foi feito por PT, PSB e Psol, em 2020. As siglas de esquerda querem que a Corte reconheça ainda a “omissão” do Poder Executivo no caso.
A maioria do plenário da Corte determinou ainda a retomada do modelo anterior do Fundo Amazônia, que recebeu contribuições da Noruega e da Alemanha, para “esforços de preservação ambiental”, até ser interrompido em 2019. Segundo as legendas, há R$ 1,5 bilhão parado. Agora, a quantia será destinada a projetos de ONGs na Amazônia para a sua suposta preservação.
Votaram a favor da esquerda a presidente do STF, Rosa Weber, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Até o momento, Nunes Marques foi o único ministro a divergir da maioria.
Para o ministro, Bolsonaro agiu nas prerrogativas constitucionalmente asseguradas ao presidente, não cabendo ao STF fazer juízo sobre “a suficiência ou a insuficiência das medidas adotadas”. O ministro disse que um governante não pode “ficar preso” a normas elaboradas pelos seus antecessores — o Fundo Amazônia nasceu em 2008, durante o governo Lula.
“A desativação parcial do Fundo não se deu por puro capricho do governo ou com o objetivo de solapar a política pública”, observou Nunes Marques. “Na verdade, o que está havendo é uma revisão completa da governança, de modo a aumentar a transparência e a eficácia dos investimentos.”
Fundo Amazônia
Criado em 2008 durante a gestão Lula, com R$ 3,2 bilhões da Noruega e R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é uma iniciativa pioneira de REDD+. O instrumento foi desenvolvido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Ao congelar recursos, em 2019, o Ministério do Meio Ambiente apresentou um relatório mostrando o que seriam irregularidades em contratos firmados pelo Fundo. Com base nas suspeitas que levantou, o governo federal extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, principal órgão de governança do fundo. Descontentes com as mudanças, as nações patrocinadoras suspenderam os repasses de novas parcelas de doação.
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Esse Mendonça foi um tiro no pé que o Bolsonaro deu ao nomeá-lo! É um inútil e o voto é sempre contra o governo! Que lixo!