O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL-DF), nesta segunda-feira, 1°. A decisão foi proferida pelo ministro Gurgel de Faria. Com a medida, Arruda, que pretendia concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, volta a ficar proibido de concorrer nas eleições deste ano.
Devido às condenações em segunda instância por improbidade administrativa, da época em que esteve no governo do DF, o ex-governador teve os direitos políticos cassados em 2009 e chegou a ser preso no ano seguinte. Contudo, no início de julho deste ano, durante um plantão judicial, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, concedeu uma liminar a Arruda, devolvendo a ele seus direitos políticos.
Entretanto, assim que o recesso terminou, o pedido de cassação retornou para a análise de Faria, que revogou a ordem. Conforme a assessoria do STJ, o ministro compreendeu que já havia rejeitado os mesmos argumentos apresentados pela defesa de Arruda, em outro pedido anteriormente apresentado.
“Farra dos Panetones”
Em maio passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça anulou uma condenação contra José Roberto Arruda, no caso que ficou conhecido como “Farra dos Panetones”. Segundo a acusação, enquanto estava à frente do Palácio do Buriti, o ex-governador do DF forjou recibos para justificar o recebimento de doações ilegais.
A pena tinha sido fixada, em segunda instância, em dois anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa, pelo crime de falsidade ideológica, mas Mendonça entendeu que o caso não era de competência do Tribunal de Justiça do DF e, sim, da Justiça Eleitoral.
Na defesa de Arruda, os advogados citaram mudanças na lei de improbidade administrativa, aprovadas em 2021. Uma delas afirma que só pode ter condenação se ficar comprovada a intenção maliciosa do agente público.
Assim, a defesa argumentou que não houve comprovação do dolo na ação movida contra Arruda, por isso, pediam a aplicação retroativa das novas regras do processo apresentado contra ele em 2013. A ação está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao analisar o primeiro pedido, o ministro Faria entendeu que o STJ não possui competência para dar efeito suspensivo “sobrestado na origem por determinação do STF”. Já Martins compreendeu que, como não há recursos pendentes, era possível suspender os efeitos das condenações.
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Flávia Arruda foi secretária-geral de governo de Bolsonaro e retornou para a Câmara em abril, devido aos prazos estipulados pela Justiça Eleitoral. Ela é casada com o ex-governador José Roberto Arruda. Será a primeira vez que ela disputará o Senado. A indicação ao governo foi feita pelo PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto.
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Mas o asqueroso do PT, aprontou muito mais do que o Arruda e está por aí, soltinho, falando muitas besteiras e mentiras e ninguém faz nada!!!!
Que balança é essa da justiça??!!
Aplica-se o mesmo dispositivo ao molusco!! Casos idênticos.
Cite aqui os que apoiam o retrocesso político.
Fazem de tudo para não condenarem corruptos! Cada dia criam uma lei pra blinda-los!
A candidata do Bolsonaro 😂😂😂😂
A sua qual é?
Só n é corrupta ou parente de corrupto.
Diz aí.. tais gostando das bolas do centrão lá atrás?