TSE afirma que PL ‘atenta contra o Estado Democrático’

Nota foi uma reação contra um relatório técnico elaborado pelo PL, que aponta 'falhas' no sistema
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Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite desta quarta-feira, 29, uma nota em que afirma que o PL, partido do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, atenta contra o Estado Democrático. A nota foi uma reação contra um relatório técnico elaborado pelo PL a respeito da segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, apontando 24 itens como “falhos” e pedindo providências do TSE.

“As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, afirma a Corte Eleitoral.

Na nota, o tribunal também afirma que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou “a imediata remessa do documento”, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores.

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“Uma vez que é apócrifo, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”, afirma.

“Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas”.

Na nota de duas páginas divulgada nesta quarta-feira, o PL manifesta que “a governança e a gestão de segurança e de tecnologia da informação revelam extrema insuficiência”.

“Não se encontrou um Sistema de Gestão de Segurança da Informação, como determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Falta independência funcional na unidade responsável pela segurança cibernética, porque ela se reporta à Secretaria de TI, e não à alta administração do TSE, como exigem boas práticas e normas de segurança da informação”, diz o partido do presidente.

Ainda nesta quarta-feira, o presidente do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, participou de visita técnica à sala de totalização de votos na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto com outras autoridades, o dirigente partidário conheceu o local onde se dá a concentração do resultado das eleições.

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