TSE mantém decisão sobre remoção de vídeo do PL com críticas a Lula

Ministra Maria Claudia Bucchianeri apontou irregularidades técnicas e determinou a retirada da peça do YouTube
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Decisão partiu da ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE
Decisão partiu da ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE | Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira, 22, manter a decisão que mandou remover vídeo divulgado no canal do Partido Liberal (PL) no YouTube, com críticas ao ex-presidente Lula (PT). O entendimento foi de prática de impulsionamento irregular de propaganda.

Na ação contra o partido de Jair Bolsonaro, a campanha de Lula argumenta que o vídeo teria sido impulsionado na forma de anúncio na internet. A peça de mais de quatro minutos associa o candidato petista com as palavras “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público” e aos escândalos do Mensalão e do Petrolão.

Os ministros referendaram decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora do caso. Na liminar, a ministra determinou a remoção da propaganda da página do partido.

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Maria Claudia Bucchianeri negou a alegação de que o vídeo seria ilegal por supostamente influenciar a opinião pública a estados mentais ou emocionais, ressaltando que esse dispositivo só deve ser aplicado em hipóteses excepcionais.

No entanto, a ministra destacou que a peça não tem nenhuma marca d’água indicando o CNPJ e a campanha dos partidos da coligação de Bolsonaro, o que configura prática irregular.

“O nome do PL, por exemplo, só aparece na parte de esperança do vídeo. Na primeira parte, mais sombria, o vídeo viola a jurisprudência do TSE da necessidade de transparência para que o eleitor saiba que está sendo exposto a uma propaganda eleitoral e saiba quem são os responsáveis, para poder fazer a análise do conteúdo”, destacou a relatora.

“A primeira parte do vídeo é claramente propaganda eleitoral negativa. Foi com base nesse fundamento que suspendi o vídeo que estava no canal do YouTube do PL e determinei que poderia ser repostado, caso superadas essas irregularidades”, explicou a ministra do TSE.

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