Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, cerca de 90% das medidas protetivas contra violência doméstica a mulheres e meninas foram autorizadas pelo Poder Judiciário. Nesse período, o Brasil registrou pouco mais de 500 mil ações de proteção. As informações são da “Avaliação sobre a Aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feira 23.
“As medidas protetivas de urgência são importantes ferramentas para garantir a segurança da população feminina brasileira”, informou em nota o CNJ. “Certificando judicialmente que agressores não se aproximem dessas mulheres, ao definir um limite de distanciamento e o afastamento do local de convivência.”
A pesquisa informou que 70% das ordens judiciais são fornecidas em menos de 48 horas, cumprindo a Lei Maria da Penha. No entanto, 30% são concedidos fora dos padrões da legislação. Em alguns Estados, as solicitações de proteção aprovadas com atraso foram maiores que 40%, como Ceará, Bahia e Minas Gerais.
O levantamento analisou a qualidade dos registros na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário e ofereceu propostas para solucionar a produção de informações acessíveis e de qualidade, na fiscalização da Lei Maria da Penha.
Segundo o presidente do Conselho, o ministro Luiz Fux, a realização do levantamento tem o intuito de chegar a “um melhor diagnóstico da situação atual, para pensarmos em soluções”. Alguns dados importantes foram fornecidos pelo estudo, como:
Idade das vítimas de violência doméstica:
- 30 e 39 anos: 29%;
- 20 e 29 anos: 28%;
- 40 e 49 anos: 20%;
- Maiores de 50 anos: 15%;
- Até 19 anos: 8%
Gênero dos agressores
- Quase 85% são homens;
- Pouco mais de 5% são mulheres;
- Pouco mais de 10% não consta essa informação no sistema.
Estados com mais processos
- Rio de Janeiro: 89.734 mil;
- Paraná: 89.404 mil
- Minas Gerais: 78.942 mil.
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