Entenda os motivos da recriação do Ministério da Segurança Pública

Pasta vai propor a coordenação com as polícias estaduais. Mas o maior ganho avaliado por governistas é o fortalecimento no Congresso para o avanço da agenda conservadora

O governo tem motivos técnicos para respaldar a recriação do Ministério da Segurança Pública. Mas são os motivos políticos que mais dão respaldo à decisão. Oeste conversou com técnicos do governo para entender as razões por trás da medida. Quase unanimemente, o argumento é de que a nova pasta ajudará no reposicionamento político no Congresso.

As articulações com o Centrão têm dado força ao governo em votações no Congresso. Mas o governo se convenceu de que, para avançar a agenda conservadora, precisará de apoio da bancada da segurança pública. Hoje, o Executivo conta com o apoio das bancadas evangélica e da agropecuária. Mas o apoio da bancada da bala não é unânime.

A recriação do Ministério da Segurança atende ao pleito dos parlamentares que defendem essa agenda. Com eles, Bolsonaro congregará boa parte da ala conservadora no Congresso, que inclui parlamentares que não estão no Centrão. O fortalecimento da base ajuda a pautar matérias que, anteriormente, o Executivo não teria muitas condições de aprovar.

Pacote anticrime

O exemplo prático são alguns trechos retirados do chamado pacote anticrime, proposto por Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Sem um grande apoio dos conservadores e do Centrão à época, cerca de 60% do projeto original foi aprovado.

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Foram rejeitados do texto assuntos tratados como polêmicos por parlamentares, como a prisão após condenação em segunda instância. Também foram rejeitados a regulamentação da “salvaguarda jurídica” a policiais que matarem em serviço — o chamado excludente de ilicitude —, e o acordo entre acusado e Justiça para dispensar o julgamento, o conhecido como plea bargain.

Técnicos

Os argumentos políticos, contudo, são apenas um dos motivos. Outros são técnicos. O entendimento de alguns interlocutores é que a proposta ajudará na coordenação com as polícias estaduais. Aos moldes do que ocorreu na gestão Temer, quando Raul Jungmann foi ministro da Segurança Pública.