Estado de emergência vira novo cabo de guerra entre governo e oposição

Medida objetiva atenuar impacto do aumento do preço dos combustíveis e compensar Estados pela queda da arrecadação do ICMS
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Foto: Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo
Foto: Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo

A possibilidade de decretação de um novo estado de emergência, que abriria os cofres do governo federal para o pagamento de benefícios sociais a três meses da eleição, transformou-se no novo cabo de guerra entre o Palácio do Planalto e a oposição.

Prevista para ser apreciada na tarde desta quinta-feira, 30, pelo plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê a emergência, pode resultar em um gasto adicional de R$ 38,7 bilhões aos cofres da União. Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo de Jair Bolsonaro na Casa e relator da PEC, alega que a medida é necessária e que a situação financeira do governo é “confortável” para a aplicação da medida.

Para que seja implementada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois, da Câmara. Só após promulgada pelo Congresso Nacional é que a medida tem sua validade instituída. Entre as legislações estabelecidas que podem ser rompidas caso a PEC seja aprovada está a regra de ouro. Prevista na Constituição, a regra de ouro impede que o governo se endivide com despesas correntes, e não investimentos.

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Caso a situação de emergência seja decretada, como prevê a medida, o governo fica liberado para atender a uma de suas principais bases de apoio: os caminhoneiros. O pacote do governo, às vésperas da eleição, prevê o pagamento de um auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês. Só neste auxílio, o custo do governo chegaria a R$ 5,4 bilhões. A medida determina ainda um aumento no valor do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 neste ano, em um valor total de R$ 26 bilhões.

Ainda está previsto que haja duplicação do valor pago ao vale gás, que passaria para cerca de R$ 120 por bimestre. A medida deve custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O governo também quer autorizar o repasse de verba para a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas, ao custo de R$ 2,5 bilhões. Haveria ainda repasses a Estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competitividade do combustível na comparação com a gasolina. A ideia é que, com isso, o preço final do combustível ao consumidor consiga ser reduzido. Para tanto seriam usados R$ 3,8 bilhões. Todas as medidas só valeriam até o dia 31 de dezembro, último dia do atual governo de Jair Bolsonaro.

 

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