Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram nesta sexta-feira, 16, para manter a suspensão de trechos dos decretos que facilitavam a compra e o porte de armas. Permitidos por recentes decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), o acesso às armas foi limitado em 5 de setembro por uma decisão de Fachin. Os outros ministros têm até a terça-feira 20 para votar, por meio do plenário virtual.
A decisão do magistrado atendeu a uma ação impetrada pelo PT e outra do PSB, partido do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme o ministro, existe um “risco” de violência política no pleito deste ano. Ao todo, o chefe do Executivo editou quatro decretos presidenciais, que trouxeram uma série de avanços em dispositivos que estavam estagnados desde que o Estatuto do Desarmamento (2003) foi implementado. A questão começou a ser avaliada, hoje, em plenário virtual na Suprema Corte.
Na semana passada, Fachin também derrubou trecho que dispensava a pessoa interessada em comprar uma arma de fogo de comprovar que precisa de fato dela. No ato da compra, era necessário apresentar uma “declaração de efetiva necessidade”.
O PSB informou que os atos do presidente “confrontam” os dispositivos do Estatuto do Desarmamento (2003). Desse modo, Fachin destacou o risco do aumento da violência na totalidade. O magistrado também determinou que a “posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade”.
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Além disso, suspendeu uma portaria interministerial (Defesa de Justiça) que ampliava o limite de munições de vários calibres que uma pessoa poderia comprar. Em vez disso, Fachin determinou que a aquisição de munições está “vinculada àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos”.
O ministro também determinou que os decretos de Bolsonaro não podem ir além do que está estabelecido no Estatuto do Desarmamento. “A aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal do requerente.”
Dona Redação: veja que decisão repleta de contorcionismo jurídico. Se a fundamentação é porque eleveria o nível de violência das eleições, como é que em 15 dias aumentaria tanto a concessão de licenças ou de compra de armas? Por aqui se mata com facas, martelos e machados. Então em 15 dias a venda de armas bateria o recorde mundial?
As decisões dos políticos disfarçados de ministros do STF são uma constante lembrança do que pode se tornar o Brasil se os petralhada voltarem ao poder.
Existem 9 exemplos no supremo, reforçando a cada dia aquilo que não queremos mais para a nossa nação, manchando a reputação dos bons juízes que se esforçam todos os dias para exercer a verdadeira justiça, aquela que não está no STF.
Está na hora de virar a página e o rosto para o que sobrou da escória petista no judiciário.
Atenção candidatos a deputados e senadores.
Nós queremos a extinção do estatuto do desarmamento de gente honesta.
Quem defender essa bandeira vai receber muitos votos dos Bolsonaristas.
Desejamos ter o direito de nos defender legalmente contra bandidos armados ilegalmente.
Boa!!
Se eles acham que o cidadão de bem não precisa ter arma, por que os seguranças dos excrementos togados precisam andar armados?
Comunistas cínicos pilantras.
9 vagabundos decidindo contra o que a população deseja, rasgando a constituição e limpando a bund….. com ela. Até qua do esse povo covarde ficará submisso a bandidos? Quem pode fazer algo? O braço forte foi acorrentado e alguém tem que abrir esse cadeado.
Favoráveis ao crime organizado …..
Interessante que nunca examinaram a constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento sob o prisma da afronta ao referendo popular.
Os vagabundos vivem cercados com as melhores armas e munição de sobra. Nós estamos sem nada. Vocês ainda acha que vai dá tempo ter a maioria neste esgoto do STF? Tem que ser muito burro
Os cachorros do lulalau, até quando presidente? 142 no rabo deles
E assim os poucos civís com porte de arma. Mal poderão exercitar o tiro por ridícula quantidade. Enquanto isso, um ministro do stf proibe operações de polícia nos morros.
Até chegar o dia em que nos tornemos uma venezuela com povinho lutando com estilingue
Aí. Em um alucinado do stf que além de proibir até ops policiais em partes da cidade, quer limitar munição de prática e/ou treinamento. Está incentivando o crime. Serão os únicos armados.
Dormimos por décadas e qdo acordamos, haviam 11 comunistas na mais alta corte judiciária do país. Hoje são 9. A democracia é assim, tem que ter paciência pois se Bolsonaro ganhar, ao final de 2023 serão 7 comunistas. E de repente se colocarmos senadores decentes no senado, conseguimos chutar o rabo de mais alguns destes comunistas deste “supremo” ainda no ano que vem. É assim, é isso ou meter o pé na porta e acabar com tudo, que seria a pior solução de todas.
Meter o pé com o 142 é a única solução. Do jeito que está não vai dar pra trocar aos poucos estes bandidos até ter maioria.
O STF poderia determinar que o estado forneça seguranças preparados, para cada cidadão, que paga impostos garantindo o salariozinho dos “juízes” desta instituição.
Bando de felosdapêta… só bandido pode andar armado nezte paízz….
Bem, como disse Augusto Nunes no Pingos nos Is, é só o Bolsonaro editar outro decreto. E alegar que desrespeita o Estatuto do desarmamento é errado, porque o Estatuto foi REJEITADO pela população.
Lacaios de rabo preso com a esquerda!! Até quando o povo aceitará isto?? Até quando ficaremos esperando pelas forças armadas ?
Lacaios de rabo preso com a esquerda !!! Quando oppv
Se quem julga é sério não levaria em conta pedidos de partidos como PT, PSB, PSOL e outros. Faz três anos que incomodam. Agora meteram o bedelho até no plantio de soja???? Depois de cientistas da Covid qualquer coisa é normal!
São muitas as recomendações, mas eis algumas:
1. Em 02.10 a renovação de 1/3 do senado é o mais importante evento. Em MG concentremos nossos votos no CLEITINHO. Osc26 restantes, vote naqueles de direita e conservadores.
2. Nunca votemos em candidatos do PSD principalmente, para não oportunizar maioria prá kassab indicar o presidente do senado federal, ou mesmo repetir Rodrigi Pacheco.
3. Nunca vote em partidos de esquerda, cujos números estão circulando nas mídias sociais.
OS PARTIDOS DE ESQUERDA COM SUA INSISTENCIA E ARROGANCIA QUERENDO IMPOR SUAS IDEAIS SOCIALISTAS NO BRASIL, FICARAM ULTRAPASSADAS E O POVO
NAO ACEITAM ISSO, DEVEM COMEÇAR DO ZERO, INCLUINDO AS ATUAIS LIDERENÇAS.
FICARAM FORA DE MODA.
Não sei até onde esse país irá parar com um STF sendo despachante de partidos de esquerda…..
…os vagabundos…advogadinhos de merda não desistem. Não são juízes. São apenas funcionários públicos indicados/apadrinhados (Cargo em Comissão) como ministros desta corte…
E os sinistros também por acaso determinaram que o resultado do plebiscito sobre armas – majoritariamente a favor da liberdade do cidadão tê-las – seja finalmente respeitado ou o povo não sabe o que é melhor para ele próprio e precisa ser tangido para o pasto mais aceitável aos deuses?