Fachin pede nova manifestação da PGR sobre denúncia da Lava Jato contra Lira

Atual presidente da Câmara dos Deputados foi acusado de receber propina de R$ 1,5 milhão
-Publicidade-
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira | Foto: Pedro França/Agência Senado
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira | Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie novo parecer sobre a denúncia por corrupção passiva oferecida pela extinta Operação Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na investigação de supostas propinas pagas ao Partido Progressista, caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PP”.

A cobrança foi feita depois que a PGR retirou as acusações e passou a defender o arquivamento do caso. Em despacho na quinta-feira 16 Fachin menciona o artigo 42 do Código Penal, segundo o qual “o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”.

Leia mais: “CCJ da Câmara dá sinal verde à PEC dos Precatórios”

-Publicidade-

Esta é a segunda vez que o ministro pede uma posição da PGR sobre a desistência. Em junho, ele já havia requisitado manifestação sobre “possível contradição” apontada pela própria defesa de Lira em embargos de declaração contra a decisão individual de Fachin que determinou o arquivamento da denúncia em relação aos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), todos investigados no mesmo inquérito, mas manteve de pé as imputações ao presidente da Câmara.

Em um primeiro momento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo considerou haver um conjunto de “provas que se somam, completam-se e formam um todo firme” para embasar a denúncia pelo recebimento de R$ 1,5 milhões por Lira no ano de 2012. Os valores, aponta a denúncia, teriam sido retirados de uma “caixa de propinas” mantida pela Queiroz Galvão em favor do Partido Progressista.

“O pagamento era uma contrapartida à condição de líder do PP na Câmara dos Deputados e à sua capacidade de perenizar favorecimentos à empresa junto ao então governo federal apoiado, notadamente por dirigir partido ao qual foram entregues orçamentos ministeriais bilionários para investimentos de interesse do grupo, como os do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, além da própria Diretoria de Abastecimento da Petrobras”, chegou a escreveu Lindôra.

“Resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o deputado federal Arthur César Pereira de Lira recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00, em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da Petrobras S/A, pela empresa Queiroz Galvão”, completou.

Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou em sentido oposto e pediu para excluir o deputado da denúncia. Em uma segunda avaliação após ouvir a defesa do parlamentar, Lindôra considerou “frágil” o conjunto de provas contra Lira e, como ele era o único investigado com direito ao foro por prerrogativa de função, remeteu o caso para primeira instância.

Com informações do Estadão Conteúdo

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.