O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie novo parecer sobre a denúncia por corrupção passiva oferecida pela extinta Operação Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na investigação de supostas propinas pagas ao Partido Progressista, caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PP”.
A cobrança foi feita depois que a PGR retirou as acusações e passou a defender o arquivamento do caso. Em despacho na quinta-feira 16 Fachin menciona o artigo 42 do Código Penal, segundo o qual “o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”.
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Esta é a segunda vez que o ministro pede uma posição da PGR sobre a desistência. Em junho, ele já havia requisitado manifestação sobre “possível contradição” apontada pela própria defesa de Lira em embargos de declaração contra a decisão individual de Fachin que determinou o arquivamento da denúncia em relação aos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), todos investigados no mesmo inquérito, mas manteve de pé as imputações ao presidente da Câmara.
Em um primeiro momento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo considerou haver um conjunto de “provas que se somam, completam-se e formam um todo firme” para embasar a denúncia pelo recebimento de R$ 1,5 milhões por Lira no ano de 2012. Os valores, aponta a denúncia, teriam sido retirados de uma “caixa de propinas” mantida pela Queiroz Galvão em favor do Partido Progressista.
“O pagamento era uma contrapartida à condição de líder do PP na Câmara dos Deputados e à sua capacidade de perenizar favorecimentos à empresa junto ao então governo federal apoiado, notadamente por dirigir partido ao qual foram entregues orçamentos ministeriais bilionários para investimentos de interesse do grupo, como os do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, além da própria Diretoria de Abastecimento da Petrobras”, chegou a escreveu Lindôra.
“Resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o deputado federal Arthur César Pereira de Lira recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00, em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da Petrobras S/A, pela empresa Queiroz Galvão”, completou.
Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou em sentido oposto e pediu para excluir o deputado da denúncia. Em uma segunda avaliação após ouvir a defesa do parlamentar, Lindôra considerou “frágil” o conjunto de provas contra Lira e, como ele era o único investigado com direito ao foro por prerrogativa de função, remeteu o caso para primeira instância.
Com informações do Estadão Conteúdo
Mas quem denunciou o Lira foi a tão celebrada e glorificada operação lava jato kkkkkkk
Agora o Fachin quer investigar??? Mesmo a PGR já tendo solicitado o arquivamento??? Tem jeito de perseguição, tem cheiro de perseguição, tem cor de perseguição! Mas é justiça… acredita quem quiser.
E de uma extrema canalhice, como esses ministros usam de seu poder, para ameaçar
e tentar calar ações até de um Presidente da Câmara, onde o processo foi arquivado
pela procuradoria, mas o Mst e manda reativar, mas os processos do maior Ladrão
do Mundo, esse servo mandou anular e extinguir, como pode haver conciliação com
esses ditadores.
Ninguém parará estes abutres ? Basta se mostrar alinhado com a direita que é perseguido ??? Infelizmente nossos generais , brigadeiros e almirantes , que eram nossa última esperança , se fundiram no stabilishiment , e as forças armadas , assim como em todos os setores , está contaminada pelas facilidades que a esquerda brasileira promove !
Vejam só como esses sujeitos deste tribunal chegam à extrema canalhice, não é pelo fato de estar aqui a defender mal feitos de outrem como nesse caso do Lira, cuja denúncia foi arquivada pelo PGR anterior, talvez por falta de provas mas agora vem esse Fakinha aí e pinça esse caso de um processo que foi anulado por ele mesmo com o intuito de absolver o seu comandante, o marginal Nove Dedos. Ou mexe com todos ou não mexe com nenhum, não é assim que eles dizem naquele funesto tribunal.
Verdade, concordo com o que disse…
Ele não ver incompetência nesse caso, mais no de nove dedos ele viu…kkk
Sabído o bichim…rsrs
Dê asa a cobra. Taí o resultado…😶
Seria por que Lira não pautou o impeachment? O advogado do MST já lamentou que Lula não pode ser candidato na última eleição e depois anulou provas contra o líder do quadrilhão.
Pra quê? se é tudo farinha do mesmo saco!