Fachin rejeita ação de Bolsonaro que impedia o STF de abrir inquéritos sem aval do MPF

Corte comanda duas investigações contra suposta organização criminosa e 'fake news'
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Juristas afirmam que o STF não tem o direito de abrir investigações
Juristas afirmam que o STF não tem o direito de abrir investigações | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou para a gaveta uma ação do presidente Jair Bolsonaro que questionava o artigo 43 do regimento interno da Corte. Estabelece o dispositivo que a Casa pode abrir procedimentos de investigação, mas limitados ao espaço físico do STF. O mecanismo foi utilizado pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, para criar inquéritos contra supostos atos antidemocráticos e fake news.

Bolsonaro lembrou no processo que compete ao Ministério Público Federal fazer a solicitação de abertura de inquéritos. Fachin, no entanto, argumentou que o plenário do STF já validou o artigo: “A controvérsia já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional concentrada no julgamento da ADPF n. 572, de minha relatoria, não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada.”

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Leia também: “O STF não tem direito de fazer uma investigação criminal, afirmam juristas”

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29 comentários

    1. “NOVIDADE” DA COVID 19 x TEORIA DA CONSPIRAÇÃO COMUNISTA!! Agora o modelo renasce na China, recriado pela Great Wall Motors, que acaba de comprar a fábrica de automóveis da Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP). Diante disso, cabe a pergunta: o “Fusca chinês” caberia no mercado brasileiro?….
      ou seja, não é teoria… tá acontecendo no meio aos barulhos…

      1. Deus te ajude presidente…
        Vivemos um regime de sobreposição do judiciário…ou seja ditadura…

    1. Kkkkk….e o lula Ladrão tinha razão…” contra a ditadura do judiciário não existe defesa…” e nós IDIOTAS votando há 50 anos para o CRIME organizado achando que era pra Presidente!

      1. Falando em DITADURA para a Revista Oeste. Colegas seria de bom grado permitir que possamos dar um “positivo” ou um “negativo” em cada opinião aqui descrita, isso é muito importante para a DEMOCRACIA!! Muito obrigado!!

  1. Na realidade temos hoje dois blocos bem definidos nos poderes da república, o bloco do senado aliado ao STF aonde um protege o outro, e o bloco da câmara de deputados com o executivo, que não difere muito de um proteger o outro, porém esse grupo está mais alinhado com o povo e tentando acelerar na câmara, pautas para o avanço do pais. No duelo entre esses dois blocos estão as forças armadas, que na verdade é o fiel da balança e deixaram bem claro de que lado estão em caso de ruptura. Acredito que o inicio do fim desse duelo se dará em 07 de setembro com o povo nas ruas, até porque, no dia 08 após a população ir as ruas a pergunta que vai rodar o Brasil é “E AGORA BOLSONARO?”.

  2. Óbvio e ululante que não seria aceito. O STF declarou guerra sem trégua e sem volta. Assumiu o governo. Bolsonaro é presa do supremo.
    Só as ruas salvam o Brasil das mãos sujas desses socialistas sob o comando do criminoso Zé Dirceu. Estamos declaradamente num regime de exceção seletiva. É válido SÓ para os governistas. NOSSA LUTA COMEÇA DIA 7 DE SETEMBR0.

  3. Contando com o dia de hoje, temos ainda treze dias para a tão propalada manifestação do Sete de Setembro. Em treze dias, hoje em dia, se decide uma guerra e a polícia privativa do Xandão já está mirando o deputado Eduardo “Bananinha”, apelido criado pelo sabotador e conspirador vice-presidente Mourão. A coisa está esquentando, pessoal!

  4. ATE MILITARES AMERICANOS NO BRASIL PARA CHUTAR AS BUND@S DE PORCOS AMARELOS FORA DAQUI SE NÃO QUISEREM SAIR EM PEDAÇOS E JOGADOS AOS TUBAROES. COMEÇARÃO DO BRASIL PARA LIMPAR A AMERICA LATINA COM MINHA AJUDA E DE TODO CRISTAO NESSES 210 MILHOES calarão o togado genocida dos morros do RJ

    1. Só mesmo apelando para a cavalaria do general Custer, que chegarão na última hora para nos socorrer. Isso de o nosso presidente Biden não esquecer dos americanos do sul, será? kkkkkk….

      1. Fernando, você resumiu tudo genialmente! Um time que tem jogadores jogando fora das 4 linhas do campo, deve tê-los excluidos do jogo, legitimamente e sem apelação; tais jogadores devem ser substituidos para que o jogo legítimo possa continuar. Simples assim…

  5. Não entendo como é que um servidor público nomeado por indicação engaveta uma ação do chefe do Poder Executivo. Penso que essa ação só poderia ser rejeitada pelo colegiado.

    Esses inquéritos ilegais, ao meu ver, são suficientes para uma intervenção no STF. Bolsonaro cumprindo sua obrigação, buscou a via judicial. Persistindo a flagrante ilegalidade, cabe outro tipo de intervenção. Na sequência, viria uma ação via Senado Federal. Como o Senado, desrespeitando a legislação, já recusou analisar o impeachment do ministro acusado de praticar arbítrios no âmbito desses inquéritos ilegais, em breve só restará o recurso do Art 142 da CF88.

    O Estado de Direito, definido constitucionalmente, é o que deve ser preservado acima de qualquer pessoa ou instituição. Isso é o óbvio, mas no Estado de Exceção que tomou conta do pais, o óbvio e a razão são esquecidos.

  6. O stf esta avançando firme em sua empreitada liberticida perigosa confiando apenas no próprio taco, rasgaram a CF e estão mandando prender apoiadores do presidente sem o devido processo legal ao melhor estilo bolivariano. Estão numa guerra declarada, mostraram finalmente aquilo que muitos já desconfiavam, os abutres estão a serviço da ORCRIM/ PT, e diante da popularidade do Bolsonaro entraram num vale-tudo para derrubá-lo retomando o poder para a esquerda. No meio dessa guera estão as FFAA, o fiel da balança. Será que irão peitar?

  7. O que esperar de Fachin, sabendo ter sido advogado de militantes do MST e apoiador de Dilma para presidente, de ter homologado aquela fajuta e forjada delação premiadíssima do criminoso JOESLEY da JBS, para detonar o presidente Temer e de anular as decisões judiciais de Curitiba contra LULA e transferir para Brasilia. Como acreditar nas urnas eletrônicas do BARROSO depois de tantos atos antidemocráticos de ministros do STF? Essa gente não tem sensibilidade para enxergar os graves conflitos sociais de grande massa da população indignada com esses atos ditatoriais nas eleições de 2022, caso o condenado seja eleito sem a TRANSPARÊNCIA das urnas?
    Pior de tudo é o nosso ex ídolo Moro, enaltecer essa figura.

  8. Crystian, resumindo, o cara está simplesmente dizendo: “Nosso time decidiu que é assim e é assim que vai ser. Ponto!”. Isso é “estado democrático de direito” né?

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